Na lista dos projetos que devem ser votados na Câmara do Deputados na volta do recesso legislativo, está o Projeto de Lei Complementar - PLP 441/2017 - (que trata do Cadastro Positivo dos Consumidores). O projeto, proposto pelo senador Dalirio Beber (PSDB/SC), é, na avaliação da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC), essencial para a redução dos juros e o aumento do número de pessoas com acesso a créditos.
Dados disponibilizados pela instituição apontam que, com a aprovação da matéria, o Tocantins passaria a ter a possibilidade de R$ 6 bilhões injetados na economia local com tíquete médio de R$ 38.710,00 de crédito por consumidor, beneficiando um total de 155 mil novos consumidores no Estado.
O Cadastro Positivo possibilita que gestores de bancos de dados tenham acesso a todas as informações relacionadas a pagamentos em dia e empréstimos quitados. O presidente Executivo da ANBC, Elias Sfeir, explicou que, apesar da disponibilidade dos dados, a segurança de acesso às informações será garantida. Além disso, o especialista afirma que essa é uma medida já adotada em países com a economia controlada.
“Em países que têm Cadastro Positivo – são mais de 70 países no mundo – a economia é vibrante. A relação entre credor e consumidor é muito mais equilibrada, porque, uma vez o consumidor tendo a nota de crédito, ele também pode bater em vários agentes de crédito e negociar uma taxa mais justa para ele. E para os agentes de crédito tem mais segurança. A economia acaba se acelerando e traz todos os benefícios econômicos e sociais que um país precisa”, afirmou Sfeir.
O objetivo do projeto é fazer com que as empresas, comércios e instituições financeiras em geral disponibilizem, no chamado Cadastro Positivo, as informações dos consumidores, da mesma forma que é feita no Cadastro Negativo, conhecido como SPC.
O PLP 441/2017 já teve o texto-base aprovado. A partir de agora, a votação dos congressistas será em cima dos destaques apresentados para a proposta. Atualmente, o Cadastro Positivo já existe e está previsto na Lei 12.414/11, porém, é optativo. O texto em trâmite prevê que a inserção dos dados no Cadastro seja obrigatória. Defensores do projeto afirmam que a saída do cadastro é permitida e o consumidor não tem custo para isso. (Agência Rádio Mais)
