A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) Palmas, participou da 237ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde, que incluiu na pauta oficial a discussão sobre a denúncia envolvendo um médico do Hospital Geral de Palmas (HGP) suspeito de praticar transfobia e assédio moral contra uma servidora pública transexual. Byanca Marchiori é instrumentadora cirúrgica e trabalha na unidade hospitalar.
A reunião foi realizada na sala de reuniões da Secretaria Estadual da Saúde (Sesau), em Palmas/TO, nesta última quinta-feira, 9, e contou com a presença de Byanca, que explanou sobre a situação que viveu na última segunda, 6. A reunião aconteceu um dia após o Nuamac emitir ofício solicitando informações sobre o caso e providências ao HGP e à Sesau, solicitando, também, informações à 1ª Delegacia de Polícia Civil de Palmas sobre a investigação, considerando que a vítima registrou boletim de ocorrência. De acordo com a coordenadora do Nuamac em Palmas, Letícia Amorim, todas as providências necessárias estão sendo tomadas para que o caso não saia impune e não volte a ocorrer no ambiente do HGP.
“Nós já enviamos ofícios requerendo a avaliação acerca da conduta deste profissional da saúde e vamos acionar o CRM [Conselho Regional de Medicina] também. Além disto, a Byanca fez a denúncia na Delegacia e, se o delegado entender a ocorrência de algum delito, enviará o caso para o Ministério Público. E depois deste espaço que conquistamos na reunião do Conselho Estadual de Saúde, esperamos que os conselheiros possam se posicionar, considerando todos os fatos que foram expostos pela própria Byanca, que deixou claro que esta não é a primeira vez que isto ocorre, havendo, inclusive, vários registros de outros casos de assédio por parte do mesmo médico. Então, mesmo que esta não seja a primeira denúncia contra este profissional, estamos atuando de forma para que esta seja a última e ele passe a respeitar, antes de tudo, a vida humana”, enfatizou a defensora pública.
Denúncia
Para Byanca, faltou ética ao médico que a agrediu verbalmente e esta perseguição poderia colocar pacientes em risco. “Foi uma agressão; eu estou muito sentida pela conduta dele, porque é uma questão de respeito ao outro. Ele não teve ética profissional, principalmente porque em um serviço público, como o SUS [Sistema Único de Saúde], a gente atua em escala e ele não pode escolher com quem vai atuar, até porque o paciente é sempre a prioridade e deve ser atendido o quanto antes, o que nem sempre acontecia, porque até suspender cirurgias ele já suspendeu quando estava insatisfeito com algo. Eu não vou baixar a minha cabeça para o que aconteceu comigo. Por isto, eu espero uma conduta do conselho e de todos os órgãos responsáveis. Se iniciei isto, eu vou até o fim. Eu represento muita gente e não posso me calar perante tudo isto”, disse a servidora pública, que preside a Associação de Travestis e Transexuais do Estado do Tocantins (Atrato).
Apoio
Em manifestação de apoio ao caso, à inclusão do tema na pauta do Conselho Estadual de Saúde foi sugerida pelo conselheiro desta entidade e presidente do Movimento Estadual de Direitos Humanos do Tocantins (Medh), Ricardo Moura.
Participou desta reunião, também, a promotora de Justiça na área da saúde pública no Estado, Maria Roseli de Almeida Pery, que está acompanhando o desenrolar dos fatos.
