Alimentos com insetos e caramujos, falta de medicamentos e atendimento médico são as principais reclamações dos presos do pavilhão B da Casa de Prisão Provisória (CPP) de Palmas, durante mutirão de atendimento realizado pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) na segunda-feira, 13. O mutirão atendeu os 286 presos do pavilhão e foi realizado em dois momentos pelos defensores públicos Napociani Póvoa (coordenadora do Núcleo de Defesa do Preso – Nadep), Fabrício Brito e Arthur Luiz Pádua Marques (coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde – Nusa), com apoio de equipe de assessores e estagiários da Instituição.
“O problema não é mais só a comida ruim. É pão fedendo a barata, ‘xepa’ [marmitex] com moscas e caramujos, nem bicho tem condições de se alimentar desse jeito”, desabafou um preso. Na mesma cela, um colega de detenção contraiu infecção alimentar e foi encaminhado ao Hospital Geral de Palmas [HGP], onde realizou cirurgia e retornou para a prisão. “Eu fiquei uns dois meses morrendo de dor dentro da cela porque o meu intestino não digeriu direito essa comida, até que me mandaram para o hospital e viram a urgência. Já faz mais de 20 dias que eu fiz a cirurgia, mas nunca me mandaram de volta para retirar os pontos. Enquanto isso, estou aqui com os pontos abertos e correndo o risco de uma nova infecção”, declarou outro detento.
Em outra cela, um preso denunciou à Defensoria que foi baleado dentro da CPP em 18 de março deste ano, perdendo o movimento do braço direito. A ferida tem secreções expostas, porém, segundo o preso, nem sequer enfermeira é disponibilizada para o tratamento. “Como é que a gente tem esperança de sair alguém melhor daqui de dentro, se estou desse jeito há cinco meses e não me dão o atendimento médico que é de direito.”
Segundo a DPE, um detento cadeirante no Pavilhão B está sem condições de acessibilidade e sem atendimento médico especializado. Ainda de acordo com a Defensoria, a situação dele já havia sido compartilhada em maio deste ano (relembre clicando em http://www.defensoria.to.def.br/noticia/27856), mas continua sem solução. A DPE-TO solicitou prisão domiciliar para o assistido, o que aguarda providências da Justiça.
A CPP de Palmas conta, atualmente, com 687 presos. Contudo, as visitas médicas ainda são precárias para a quantidade de pessoas que necessitam ser atendidas. O plantão do dentista, por exemplo, acontece somente uma vez por semana. Outro problema detectado é a falta de medicamentos básicos e, principalmente, psicotrópicos injetáveis para os pacientes que sofrem com problemas psiquiátricos.
Relatório
O defensor público Arthur Pádua elaborou relatório dos atendimentos, que será encaminhado à Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (Seciju) para providências. O documento expõe que profissionais de saúde informaram que falta comunicação deles com o setor de saúde prisional a respeito dos detentos que saem da unidade, visto que eles sequer ficam sabendo quem deixou a CPP.
Ainda de acordo com o relatório, os presos que são transferidos de outras unidades hospitalares para a CPP de Palmas não são encaminhados com os prontuários médicos. Inclusive, 13 presos que foram transferidos recentemente com sarna contaminaram outros presos, sendo necessário realizar o tratamento e dedetização das celas. Na data da vistoria, inclusive, um preso entrou com tuberculose sem qualquer informação para o setor de saúde, identificando apenas após a consulta do processo do detento.
Quanto à alimentação dos presos, foi informado à Defensoria que a empresa Embrasil tem um contrato firmado com outra empresa para o fornecimento da alimentação e que o contrato já estabelece o que deve ser fornecido no cardápio. Quanto ao atendimento médico, os profissionais da Embrasil alegaram que muitas pessoas precisam de atendimento, mas a falta de agentes para transportar os presos impossibilita o tratamento em saúde.
Necessidades
Outra reclamação coletiva dos presos é quanto à assistência social. Segundo eles, uma carteirinha para visitas demora em média três meses para ser emitida, em virtude da demora de agendamento com a assistente social, em média de três meses. Dentre as principais demandas individuais, o cálculo e a progressão penal foram os principais assuntos abordados pelos detentos.
Superlotação
No mês de maio deste ano a DPE-TO realizou mutirão no Pavilhão A e, em abril, outra equipe atendeu ao Pavilhão B. A superlotação é, atualmente, o principal problema da CPP de Palmas, com 264,2% acima da capacidade permitida. A Casa de Prisão Provisória conta com 687 presos, porém, a capacidade é somente para 260. As celas do Pavilhão B, por exemplo, têm capacidade para quatro reeducandos, mas abriga, em média, 15.
Embrasil Serviços
Segundo a Embrasil Serviços, a alimentação da CPP de Palmas é preparada com o maior nível de capricho e limpeza, fato registrado diariamente com registro fotográfico e quantitativo em peso. Além de serem recolhidas diariamente amostras de todos os alimentos produzidos na unidade conforme legislação federal vigente.
De acordo ainda com a Embrasil, a mesma alimentação fornecida aos internos é fornecida aos colaboradores da empresa prestadora de serviço e servidores do Estado. Segundo a empresa não há qualquer diferenciação no preparo e fornecimento, e são servidas rigorosamente cinco refeições ao dia, respeitando todos os termos previstos em contrato.
A empresa ressalta ainda que é realizado um controle periódico de pragas na área de produção conforme legislação federal vigente. E que em momento algum foi recebida à visita de qualquer profissional da Defensoria para conhecer a área de produção da cozinha e para conversar com a nutricionista chefe, onde a fiscalização é efetiva em todos os preparos.
Ainda, segundo a Embrasil, é de conhecimento que os internos armazenam de forma inadequada alimentos dentro das celas, tanto os levados pela família, quanto os oferecidos pela unidade, o que pode causar intoxicação e contribuir proliferação de pragas e contaminação dos alimentos.
Atendimentos de Saúde
De acordo com a empresa, a unidade dispõe de atendimento odontológico todos os dias úteis da semana, bem como atendimento médico e enfermaria montada com equipamentos recém-adquiridos. A empresa ainda ressalta que os estoques de medicamentos estão à disposição para visita e conferência. E que há um controle efetivo por parte dos profissionais (médicos e psiquiatras) no fornecimento e medicamentos aos internos, principalmente psicotrópicos, como manda a legislação vigente.
Falta de Servidores
Quanto à falta de servidores para fazer a escolta e movimentação dos internos para atendimentos médicos, a Embrasil informou que essa será sanada com a formação e posse de 380 novos servidores que irão reforçar as unidade prisionais e penitenciárias do Tocantins. (Matéria Atualizada às 17:36 de 15/08/18)
