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Foto: Marcus Mesquita Defensora pública Napociani Póvoa, coordenadora do Nadep, durante atendimento realizado na CPP de Palmas Defensora pública Napociani Póvoa, coordenadora do Nadep, durante atendimento realizado na CPP de Palmas

Alimentos com insetos e caramujos, falta de medicamentos e atendimento médico são as principais reclamações dos presos do pavilhão B da Casa de Prisão Provisória (CPP) de Palmas, durante mutirão de atendimento realizado pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) na segunda-feira, 13. O mutirão atendeu os 286 presos do pavilhão e foi realizado em dois momentos pelos defensores públicos Napociani Póvoa (coordenadora do Núcleo de Defesa do Preso – Nadep), Fabrício Brito e Arthur Luiz Pádua Marques (coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde – Nusa), com apoio de equipe de assessores e estagiários da Instituição.

“O problema não é mais só a comida ruim. É pão fedendo a barata, ‘xepa’ [marmitex] com moscas e caramujos, nem bicho tem condições de se alimentar desse jeito”, desabafou um preso. Na mesma cela, um colega de detenção contraiu infecção alimentar e foi encaminhado ao Hospital Geral de Palmas [HGP], onde realizou cirurgia e retornou para a prisão. “Eu fiquei uns dois meses morrendo de dor dentro da cela porque o meu intestino não digeriu direito essa comida, até que me mandaram para o hospital e viram a urgência. Já faz mais de 20 dias que eu fiz a cirurgia, mas nunca me mandaram de volta para retirar os pontos. Enquanto isso, estou aqui com os pontos abertos e correndo o risco de uma nova infecção”, declarou outro detento.

Em outra cela, um preso denunciou à Defensoria que foi baleado dentro da CPP em 18 de março deste ano, perdendo o movimento do braço direito. A ferida tem secreções expostas, porém, segundo o preso, nem sequer enfermeira é disponibilizada para o tratamento. “Como é que a gente tem esperança de sair alguém melhor daqui de dentro, se estou desse jeito há cinco meses e não me dão o atendimento médico que é de direito.”

Segundo a DPE, um detento cadeirante no Pavilhão B está sem condições de acessibilidade e sem atendimento médico especializado. Ainda de acordo com a Defensoria, a situação dele já havia sido compartilhada em maio deste ano (relembre clicando em http://www.defensoria.to.def.br/noticia/27856), mas continua sem solução.  A DPE-TO solicitou prisão domiciliar para o assistido, o que aguarda providências da Justiça.

A CPP de Palmas conta, atualmente, com 687 presos. Contudo, as visitas médicas ainda são precárias para a quantidade de pessoas que necessitam ser atendidas. O plantão do dentista, por exemplo, acontece somente uma vez por semana. Outro problema detectado é a falta de medicamentos básicos e, principalmente, psicotrópicos injetáveis para os pacientes que sofrem com problemas psiquiátricos.

Relatório

O defensor público Arthur Pádua elaborou relatório dos atendimentos, que será encaminhado à Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (Seciju) para providências. O documento expõe que profissionais de saúde informaram que falta comunicação deles com o setor de saúde prisional a respeito dos detentos que saem da unidade, visto que eles sequer ficam sabendo quem deixou a CPP.

Ainda de acordo com o relatório, os presos que são transferidos de outras unidades hospitalares para a CPP de Palmas não são encaminhados com os prontuários médicos. Inclusive, 13 presos que foram transferidos recentemente com sarna contaminaram outros presos, sendo necessário realizar o tratamento e dedetização das celas. Na data da vistoria, inclusive, um preso entrou com tuberculose sem qualquer informação para o setor de saúde, identificando apenas após a consulta do processo do detento.

Quanto à alimentação dos presos, foi informado à Defensoria que a empresa Embrasil tem um contrato firmado com outra empresa para o fornecimento da alimentação e que o contrato já estabelece o que deve ser fornecido no cardápio. Quanto ao atendimento médico, os profissionais da Embrasil alegaram que muitas pessoas precisam de atendimento, mas a falta de agentes para transportar os presos impossibilita o tratamento em saúde.

Necessidades

Outra reclamação coletiva dos presos é quanto à assistência social. Segundo eles, uma carteirinha para visitas demora em média três meses para ser emitida, em virtude da demora de agendamento com a assistente social, em média de três meses. Dentre as principais demandas individuais, o cálculo e a progressão penal foram os principais assuntos abordados pelos detentos.

Superlotação

No mês de maio deste ano a DPE-TO realizou mutirão no Pavilhão A e, em abril, outra equipe atendeu ao Pavilhão B. A superlotação é, atualmente, o principal problema da CPP de Palmas, com 264,2% acima da capacidade permitida. A Casa de Prisão Provisória conta com 687 presos, porém, a capacidade é somente para 260. As celas do Pavilhão B, por exemplo, têm capacidade para quatro reeducandos, mas abriga, em média, 15.

Embrasil Serviços

Segundo a Embrasil Serviços, a alimentação da CPP de Palmas é preparada com o maior nível de capricho e limpeza, fato registrado diariamente com registro fotográfico e quantitativo em peso. Além de serem recolhidas diariamente amostras de todos os alimentos produzidos na unidade conforme legislação federal vigente. 

De acordo ainda com a Embrasil, a mesma alimentação fornecida aos internos é fornecida aos colaboradores da empresa prestadora de serviço e servidores do Estado. Segundo a empresa não há qualquer diferenciação no preparo e fornecimento, e são servidas rigorosamente cinco refeições ao dia, respeitando todos os termos previstos em contrato.

A empresa ressalta ainda que é realizado um controle periódico de pragas na área de produção conforme legislação federal vigente. E que em momento algum foi recebida à visita de qualquer profissional da Defensoria para conhecer a área de produção da cozinha e para conversar com a nutricionista chefe, onde a fiscalização é efetiva em todos os preparos.

Ainda, segundo a Embrasil, é de conhecimento que os internos armazenam de forma inadequada alimentos dentro das celas, tanto os levados pela família, quanto os oferecidos pela unidade, o que pode causar intoxicação e contribuir proliferação de pragas e contaminação dos alimentos.

Atendimentos de Saúde

De acordo com a empresa, a unidade dispõe de atendimento odontológico todos os dias úteis da semana, bem como atendimento médico e enfermaria montada com equipamentos recém-adquiridos. A empresa ainda ressalta que os estoques de medicamentos estão à disposição para visita e conferência. E que há um controle efetivo por parte dos profissionais (médicos e psiquiatras) no fornecimento e medicamentos aos internos, principalmente psicotrópicos, como manda a legislação vigente. 

Falta de Servidores

Quanto à falta de servidores para fazer a escolta e movimentação dos internos para atendimentos médicos, a Embrasil informou que essa será sanada com a formação e posse de 380 novos servidores que irão reforçar as unidade prisionais e penitenciárias do Tocantins. (Matéria Atualizada às 17:36 de 15/08/18)