Por voto da maioria, os vereadores da Câmara de Palmas derrubaram em segundo turno de votação o Decreto 1421, de 21 de julho, da Prefeitura, que regulamenta a instalação de empresas no Distrito Industrial de Taquaralto. A votação foi realizada na manhã desta quinta-feira, 16, em sessão ordinária.
Os parlamentares aprovaram o Decreto Legislativo nº 13/2017, que susta os efeitos do decreto do Executivo. A matéria recebeu votos contrários dos vereadores Tiago Andrino (PSB), Etinho Nordeste (PTB) e das vereadoras Vanda Monteiro (PSL) e Laudecy Coimbra (SD).
Durante sessão realizada na manhã de ontem os parlamentares já haviam aprovado em primeiro turno o Decreto Legislativo nº 01/2017, sustando os efeitos do Decreto 1421.
O presidente da Casa, vereador José do Lago Folha Filho (PSD), comemorou a aprovação do Decreto Legislativo. “Esperamos que a Prefeitura devolva aos empresários os valores que já foram pagos. O nosso dever é legislar em prol da população da nossa Capital, ouvir seus anseios e agir dentro daquilo que compete ao parlamento. Essa Casa me orgulha ao cumprir esse papel”, pontuou.
Entenda
O decreto do Município estabeleceu novas regras para a instalação de empresas industriais, distribuidoras, atacadistas ou prestadoras de serviços no Distrito Industrial de Taquaralto. Entre os pontos questionados pelos vereadores está o aumento de R$ 3,00 para R$ 20,00 o valor do metro quadrado no distrito.
