Os parlamentares que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga possíveis irregularidades nas aplicações do Instituto Previdenciário de Palmas (PreviPalmas) reuniram-se na tarde desta última terça-feira, 28, para dar andamento ao trabalho da comissão.
A comissão é composta da seguinte forma: Júnior Geo (Pros) – presidente; Vandim do Povo (PSDC) – vice-presidente; Marilon Barbosa (PSB) – relator; Léo Barbosa (SD) – membro e Gerson Alves (PSL) – membro.
Além dos vereadores, também participaram da reunião o presidente do Previpalmas, Carlos Junior Spegiorin Silveira, o presidente Conselho de Previdência do Servidor Público Municipal, Erom Bringel Coelho, do presidente do Comitê de Investimentos no âmbito do Regime Próprio da Previdência Social, Kauwe Eidi Torres Ueda, do presidente do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas, Arlan Alves da Silva além de membros de sindicatos que representam os servidores públicos municipais.
Entre os encaminhamentos, foi discutida a possibilidade de contratação de equipe técnica para averiguar as possíveis irregularidades apontadas em relatório produzido pelo Conselho Municipal de Previdência e para definição dos procedimentos que poderão ser tomados.
O vice-presidente da CPI, vereador Vandim destacou que os membros estão engajados em sanar os problemas apontados. “O nosso interesse é sanar as dúvidas e recuperar os investimentos”, apontou.
Sobre a reunião, o presidente do Conselho Municipal de Previdência do Servidor Público, Eron Bringel salientou, “o que nos interessa é o resgate dos recursos do Previpalmas. A situação é delicada e preocupante, queremos os valores de volta às contas do Previpalmas”.
CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito possui vigência de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período. Após conclusão dos trabalhos, os membros da Comissão apresentarão relatório à Mesa Diretora que fará um Projeto de Decreto Legislativo que será apreciado pelo Plenário da Casa.
O documento final ainda será encaminhado para o Ministério Público Estadual e ao Poder Executivo para as medidas necessárias.
Entenda
A CPI investiga as aplicações de R$ 50 milhões feitas pelo PreviPalmas que estão sendo questionadas. O Fundo Cais Mauá recebeu investimento de R$ 30 milhões do instituto palmense no fim do ano passado e um fundo de multicrédito chamado Tercon, R$ 20 milhões.
Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) limita em apenas 5% a participação de um investidor institucional em um fundo de crédito privado. Entretanto, com o investimento de R$ 30 milhões, o instituto palmense é responsável por mais de 15% da Cais Mauá. Uma comissão de servidores foi criada para analisar os investimentos. Foi elaborado um relatório apontando diversas irregularidades nas aplicações nos dois fundos, entre elas, descumprimentos de normas e limites e certidões vencidas.
