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Acontece na terça-feira, 18, às 10h, a destruição dos produtos apreendidos pela Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO), com processos jurídicos e administrativos já tramitados e finalizados, no Aterro Sanitário Municipal. Cerca de 14.700 produtos irregulares e que ferem a legislação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) serão destruídos com o trator de esteira, com rolo compressor, que irá compactar o material e posteriormente dar a destinação correta, em conformidade com a legislação ambiental. 

Entre os itens constam brinquedos, artigos escolares, equipamentos de proteção individual, copos plásticos descartáveis, isqueiros, materiais elétricos, eletrodomésticos e eletroportáteis que não têm condições de serem comercializados por não atenderem os princípios da segurança, saúde e meio ambiente.

De acordo com o diretor técnico da Agência de Metrologia, Jalis Oliveira de Almeida, é importante observar muito mais que a aparência dos produtos. “Os brinquedos, por exemplo, devem apresentar informações obrigatórias, selo de certificação, dados do fabricante, composição, faixa etária. Devem ser produzidos com produtos não nocivos à saúde das crianças”, informa o diretor.

Processo Legal

Todo o trâmite burocrático para o processo de destruição de produtos é acompanhado pela Comissão de Destruição da AEM, que é composta por servidores efetivos do órgão. Conforme o presidente da Comissão, Anderson Luiz Justino Martins, nos últimos cinco anos é a terceira vez que a AEM realiza o descarte de produtos irregulares. “Todo o processo é público e está publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). A inutilização é amparada pela Portaria 70/2014 do Inmetro”, informa o presidente da comissão.

Impróprio para doação

Os produtos serão destruídos porque não atendem às normas de regulamentação e, uma vez impróprios para comercialização, não podem ser doados. A presidente da AEM, Débora Batista Almeida Vasconcelos Miola, destaca que todo produto precisa ter segurança e qualidade.  “Faz parte da missão da Metrologia barrar a concorrência desleal e verificar os produtos, por meio de testes, afim de que não ofereçam riscos aos usuários. Nós trabalhamos para proporcionar segurança aos consumidores sempre e, por isso, é importante estar atento ao selo de certificação”, pontua a presidente.

Um carrinho de brinquedo não aprovado pelo Inmetro pode, por exemplo, soltar um pedaço pequeno e uma criança pode colocar na boca e até ir a óbito. Assim, é incoerente a doação de um produto que não é certificado para uso.

Agência de Metrologia

A Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO) tem a missão de atuar na defesa dos interesses do consumidor e na qualidade dos bens ofertados à sociedade, por meio do apoio ao desenvolvimento industrial e comercial respeitando as normas vigentes.

Delegada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a AEM é membro integrante da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade Industrial (RBMLQI), atuando em todo o território do Tocantins baseada na legislação metrológica e, principalmente, na busca pela conscientização das instituições, por meio de trabalhos educativos, da necessidade da certificação dos produtos. 

Compete à AEM a fiscalização e, quando necessário, a apreensão produtos e instrumentos irregulares no comércio, sem o selo de identificação da conformidade.