A caravana do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) chegou em Dianópolis, no Sudeste do Estado, nesta terça-feira, para a realização do terceiro encontro do programa “Agenda Cidadã”. O evento está acontecendo no auditório Colégio João D’Abreu e tem como público-alvo os jurisdicionados da 3ª Relatoria, cujo titular é o conselheiro, José Wagner Praxedes.
Com o tema central: "Municípios e as Metas da Educação", estão sendo ministradas palestras com os gestores públicos, além de estarem sendo abordas questões técnicas sobre Lei de Responsabilidade Fiscal e improbidade administrativa.
Com o objetivo de orientar gestores, vereadores e servidores quanto às boas práticas da administração pública e incentivar o exercício do controle social pela comunidade, o Agenda Cidadã é o maior programa de orientação desenvolvido pelo TCE.
O evento conta com a participação do presidente do TCE Tocantins, Conselheiro, Manoel Pires dos Santos, o Conselheiro, José Wagner Praxedes, promotor de Justiça da Comarca de Dianópolis, Luiz Francisco de Oliveira, e o anfitrião, prefeito Padre Gleibson Moreira, além de prefeitos da região, vereadores, contadores, presidentes de associações, secretários, comunidade e mais autoridades.
A programação foi aberta com o pronunciamento do prefeito de Dianópolis, Padre Gleibson Moreira, que destacou a importância do programa do TCE para os gestores, além de citar as dificuldades enfrentadas pelos prefeitos. "A gente agradece a preocupação do TCE em contribuir com o nossos trabalhos, alertando-nos sobre as situações que envolvem a gestão pública. Somos gratos em receber em nosso município a terceira edição do programa. Nós prefeitos, temos enfrentado grandes dificuldades perante à falta de recursos. A temática desta edição do programa, reflete um dos nossos carmas, onde temos enfrentado sérias dificuldades, sobretudo com o transporte escolar”, disse.
O conselheiro Manoel Pires dos Santos, presidente do TCE, destacou a educação e orientou às promotorias, sobre as situações de dificuldade financeira das prefeituras. "Desde que implantamos o Agenda, temos percebido os avanços alcançados. Nesta edição, estamos abordando a educação. Ela é o princípio básico para o desenvolvimento. Precisamos refletir sim sobre os gastos públicos com a educação. Sabemos das dificuldades enfrentadas por cada município. E pedimos aos promotores, que além de fiscalizar, nos ajude a orientar os gestores diante da situação do momento que é difícil”, ponderou.
Já o conselheiro da 3ª relatoria, pontuou sobre o planejamento estratégico na gestão pública, destacando o município de Brejinho de Nazaré, que recebeu consultoria com equipe técnica do TCE, implantando o planejamento. “Os municípios precisam planejar seu orçamento dentro de suas realidades, de forma estratégica. Se isso acontecer, dificilmente o gestor terá problemas com aprovação de suas contas. Fizemos essa experiência com Brejinho de Nazaré e a gestão já está colhendo seus frutos”, disse Praxedes.
Além disso, o relator cobrou das câmaras municipais, parceria efetiva com executivo. “Outra coisa que a gente vê na maioria dos municípios, é a câmara de vereadores caminhar paralela ao executivo. Não pode acontecer isso. Vereadores, vocês precisam caminhar e planejar junto com os prefeitos. Não é possível aceitar que as câmaras rejeitem ou não aprovem o código tributário de seus municípios. Os prefeitos têm que cumprir com o que determina a Lei, e precisam sim cobrar o seu IPTU e os tributos, caso contrário estarão negado receita e praticando improbidade. Claro que tudo isso dentro da realidade de cada município. Não é ir lá e copiar o código de um município para o outro, mas ser coerente com a sua realidade”, avaliou.
Nesta edição, o Agenda Cidadã conta com a parceria da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), Sebrae, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União, Caixa Econômica Federal e União dos Vereadores do Estado do Tocantins.
O evento contou com apresentação da Banda Municipal, Bento Jacinto. Centenas de pessoas lotaram o auditório do Colégio João D”Abreu. Nesta quinta-feira, é a vez de Gurupi, no Sul do Estado, receber a caravana do TCE, encerrando os encontros do Agenda em 2018. Em Dianópolis, a programação segue até às 17h.
