O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Tocantins (SISEPE-TO), Cleiton Pinheiro, reuniu-se na manhã desta segunda-feira, 26, com o governador Mauro Carlesse, no Palácio Araguaia. Em uma conversa de cerca de duas horas, Pinheiro apresentou uma pauta com mais de 30 itens, reivindicações de melhorias e resoluções de pendências da gestão estadual com os servidores públicos. Carlesse frisou que quer pagar todas as dívidas que envolvem os servidores públicos, Brasilcard, consignados, contribuição previdenciária, retroativos das datas-bases e das progressões, os 25%, URV. Contudo, hoje não teria recursos para quitar todos esses débitos.
Carlesse afirmou que existe um planejamento de pagamento das dívidas, que têm origem na gestão anterior, do ex-governador Marcelo Miranda, e isso está gerando falta de recursos com fluxo de caixa para manter os pagamentos em dia hoje. O presidente do Sisepe frisou ao governador que os servidores públicos não podem continuar vivendo a insegurança quanto aos atrasos dos repasses ao Igeprev (contribuição previdenciária) e aos bancos (consignados e Brasilcard), além dos seus direitos não serem pagos nas datas previstas em leis.
Pinheiro também solicitou ao governador que crie o Fundo Reserva para garantir o pagamento das progressões dos servidores públicos nas datas de aptidão; faça a revisão dos valores das Diárias, defasadas desde 2008; institua o pagamento a todos os servidores para o dia 1º de cada mês; e garanta o bom funcionamento do Plansaúde, com ampliação para os estados de Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Pará, Piauí e Distrito Federal, além de criar um Conselho Administrativo paritário para gerir o plano.
O Sisepe também solicitou, por meio do presidente, que o governo envie projetos de leis à Assembleia Legislativa do Tocantins que torne definitiva a jornada de trabalho de 6 horas diária, que garanta a implantação dos 25%, bem como, a negociação do pagamento dos retroativos. Pinheiro também requereu ao governador que crie do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCRs) ao grupo da Defesa Social e Segurança Penitenciária, como também, seus Estatuto e alteração de nomenclatura de cargos.
O governador garantiu que será feita uma agenda, durante o próximo ano, para buscar uma forma de implementar os direitos dos servidores públicos que já estão previstos em lei.
O Sisepe informa que continuará a negociar com o governo as reivindicações dos servidores públicos.
Pautas da reunião:
· Pagamento dos passivos das revisões anuais/data base relativos aos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018;
· Incluir no orçamento anual a previsão financeira para pagamento da data base, progressões e demais direitos, que já estão estabelecidos em lei, bem como o reajuste de 25%, retroativos de progressões e data bases;
· Pagamento dos passivos das evoluções funcionais/progressões, relativos aos anos de 2008/2018;
· Implementação em Folha de Pagamento das Evoluções Funcionais/Progressões referentes aos anos de 2008 a 2017, que já foram devidamente divulgadas como Aptos à Evolução Funcional Horizontal e Vertical, pelas Comissões de Gestão, Enquadramento e Evoluções Funcionais – CGEFs, nos termos da legislação vigente;
· Implementacão em Folha de Pagamento da Evolução Funcional Horizontal dos servidores que concluíram o Estágio Probatório e foram Declarados Estáveis, bem como a publicação dos Atos de declaração de Estabilidade dos demais servidores que concluíram o Estágio Probatório no serviço público estadual;
· Disponibilização dos relatórios contendo os nomes dos servidores públicos do Quadro Geral, Naturatins e Ruraltins, Aptos às Evoluções Funcionais Referentes ao Ano de 2018;
· Disponibilização dos relatórios contendo os nomes dos servidores públicos do Quadro Geral, Naturatins e Ruraltins, que não constaram nas Listas de APTOS e INAPTOS, divulgadas pelas CGEFs nas edições dos Diários Oficiais do Estado do Tocantins, no 5.161, de 24/07/2018; 5.163, de 26/07/2018 e 5.174, de 10/08/2018;
· Disponibilização da relação dos servidores públicos considerados inaptos, que regularizaram as pendências, para que sejam publicadas pela CGEFs;
· Instituir Fundo Reserva garantindo o pagamento das progressões nas datas de aptidão de cada servidor;
· Alteração da Lei 1.635 de 20 de dezembro de 2015 (PCCR da Ageto), para garantir as Evoluções Funcionais Horizontais e Veriticais, bem como, incorporar a GEAD ao vencimento dos servidores públicos da Ageto/Crisa;
· Revisão dos valores das Diárias, defasadas desde 2008;
· Instituir o pagamento de todos os servidores públicos do Poder Executivo Estadual no dia 1º de cada mês;
· Enviar à Assembleia Legislativa projeto de lei garantindo a implantação dos 25%, bem como, a negociação do pagamento dos retroativos;
· Enviar à Assembleia Legislativa projeto de lei que torne definitiva a jornada de trabalho de 6 horas diárias;
· Instituir a produtividade para todos os servidores do Quadro Geral do governo estadual, com a participação do sindicato, em cumprimento a lei estadual no 2.663/2012, que garante compromisso de resultados e a concessão do prêmio por produtividade no âmbito do Poder Executivo;
· Implementar o pagamento da URV, a exemplo do que já foi pago para outros Poderes;
· Garantir a continuidade e o bom funcionamento dos serviços do Plansaúde, assim como a ampliação do atendimento nos Estados de Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Pará, Piauí e no Distrito Federal;
· Enviar à Assembleia Legislativa projeto de lei versando sobre a criação do Conselho Administrativo do Plansaúde, de forma paritária, com representantes dos Sindicatos e do Governo;
· Enviar à Assembleia Legislativa projeto de lei alterando a estrutura do Igeprev, para que os cargos da Diretoria Executiva sejam ocupados por servidores efetivos, eleitos pela categoria;
· Realizar os repasses previdenciários patronais e dos servidores, em dia, para o Igeprev;
· Regularizar os repasses aos agentes financeiros, dos valores descontados em folha de pagamento, referente aos empréstimos consignados;
· Regulamentar a Lei estadual no 1.818/2007 – Estatuto do Servidor - para garantir o pagamento dos adicionais de periculosidade, insalubridade e adicional noturno, para os servidores públicos que tiverem direito;
· Regulamentar as jornadas de trabalho, em conformidade com as legislações federais, dos profissionais diplomados em Jornalismo, Serviço Social, Direito, Engenharia, Medicina, dentre outras;
· Instituir Mesa Permanente de negociação, com participação paritária das entidades classistas e do Governo, nos termos da Constituição Federal;
· Instituir o Redater para os profissionais do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - Ruraltins;
· Instituir o REDAA para os profissionais do Instituto de Natureza do Tocantins - Naturatins;
· Instituir auxílio-alimentação, para todos os servidores do Poder Executivo, assim como já ocorre na Polícia Militar, Bombeiro Militar e demais Poderes;
· Instituir um Programa Habitacional, para os servidores públicos, com linha de crédito para os servidores em todos os municípios do Estado;
· Ampliar linha de crédito no Banco do Povo para servidores públicos;
· Instituir o Conselho de Administração e Fiscal do Fundo de Gestão de Pessoal (FUNGESP) de forma paritária com representantes dos Sindicatos e do Governo;
· Instituir Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCRs, do Grupo Defesa Social e Segurança Penitenciária;
· Instituir Estatuto do Grupo Defesa Social e Segurança Penitenciária;
· Alteração da nomenclatura dos cargos do Grupo de Defesa Social e Segurança Penitenciária;
· Realização de novos concursos públicos no Estado, para todas as categorias.
