O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-TO) aprovou, nesta quarta-feira, 12, a criação da Comissão Pró-Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Palma. A apreciação aconteceu na última reunião ordinária de 2018 do colegiado, realizada na Secretaria Estadual de Recursos Hídricos (Semarh) e conduzida pelo vice-presidente do CERH-TO, o presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Marcelo Falcão.
A criação da comissão foi submetida primeiramente à Câmara Técnica Permanente de Assuntos Jurídicos do CERH-TO, que recomendou sua aprovação na plenária do conselho. A recomendação, segundo o coordenador da Câmara Técnica, Itamar Xavier, se deu pela observância da ampla participação da Semarh e dos municípios que integram a bacia. Além disso, “para a criação de um comitê, é necessária a existência de conflito ou potencial conflito local e nós observamos que a região sudeste, onde está localizada a bacia, passa por períodos críticos de quantidade de água. O comitê pode ajudar muito nesse caso”, ressaltou o coordenador.
A mobilização social dos atores envolvidos nos municípios banhados pela bacia do Rio Palma foi realizada pelos técnicos da Diretoria de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Semarh entre outubro de 2017 e outubro de 2018. Todo o processo respeitou a Resolução CERH-TO Nº 025 (de 14/10/11), que dispõe sobre a constituição das comissões pró-comitês, dos comitês, dos processos eleitorais e cadastro de usuários e sociedades civis de recursos hídricos. O próximo passo para a efetivação da instalação do sexto comitê de bacia do Tocantins é sua criação em si, o que está previsto para acontecer em março do próximo ano, durante a Semana da Água.
Ao todo, doze municípios integram a bacia do Rio Palma, são eles: Arraias, Aurora do Tocantins, Combinado, Conceição do Tocantins, Dianópolis, Lavandeira, Novo Alegre, Novo Jardim, Paranã, Ponte Alta do Bom Jesus, Taguatinga e Taipas do Tocantins.
Plano de Aplicação
Durante a reunião,os conselheiros aprovaram ainda o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FERH-TO), cujo orçamento para 2019 é de R$ 4,3 milhões a serem aplicados em ações de apoio, estruturação e fortalecimento do Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos.
Gerido pela Semarh, o recurso contempla, entre outros projetos, a continuação do Projeto Barraginhas, com R$ 1,5 milhão para o prolongamento da segunda etapa, iniciada este ano, que abrange 16 municípios da região sul do estado.
Comitês de Bacia
Os Comitês de Bacias Hidrográficas são órgãos colegiados com atribuições normativas, deliberativas e consultivas a serem exercidas na bacia hidrográfica de sua abrangência. São compostos por representantes do poder público, sociedade civil organizada e usuários da água.
