Foi aprovada por unanimidade na noite dessa quinta-feira, 13, em sessões extraordinárias, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019 e a Revisão do Plano Plurianual 2018/2021 (PPA). O orçamento do Município estima uma arrecadação de R$ 1.208.808.700,00 para o próximo ano. Deste total de receitas quase 28% é destinado para a Educação e 18% para a Saúde, números acima da determinação constitucional de 20% e 15% respectivamente.
A Lei Orçamentária foi amplamente debatida entre os parlamentares. Na oportunidade o presidente da Casa, vereador Folha (PSD), destacou a importância desta aprovação para o Município, a fim de assegurar a prestação dos serviços públicos. “A LOA de 2019 prevê um crescimento de 12% no orçamento em relação a este ano. Acredito que ela contempla o montante orçamentário necessário para o próximo ano”, explicou.
O vereador Milton Neris (PP) afirmou que o objetivo é dar condições para que a prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) possa governar com tranquilidade e ressaltou o esforço dos parlamentares para discutir e votar a LOA e o PPA. “A partir do dia 1º de janeiro a prefeita terá o controle de 100% do orçamento e vai colocar em prática tudo o que ela planejou”, disse o parlamentar.
Além dos parlamentares citados, participaram da votação as vereadoras Vanda Monteiro (PSL) e Laudecy Coimbra (SD) e os vereadores Tiago Andrino (PSB), Jucelino Rodrigues (PTC), Professor Júnior Geo (PROS), Marilon Barbosa (PSD), Major Negreiros (PSB), Filipe Martins (PSC), Filipe Fernandes (DC), Etinho Nordeste (PTB), Gerson Alves (PSL), Lúcio Campelo (PR), Diogo Fernandes (PSD), Rogério Freitas (MDB), Ivory de Lira (PPL), Vandim do Povo (DC). Léo Barbosa (SD) não compareceu, pois se recupera de um problema de saúde.
Emendas parlamentares
A LOA prevê ainda 6% do orçamento para as emendas impositivas municipais, o que corresponde a mais de R$ 13 milhões que os vereadores poderão destinar para áreas como administração, segurança pública, assistência social, saúde, educação, esporte, obras de infraestrutura, entre outras. A área de infraestrutura foi a mais beneficiada, recebendo mais de R$ 6 milhões para obras de asfaltamento urbano, construção de praças, reformas de unidades de saúde, e afins.
De acordo com o relator da LOA, vereador Gerson Alves (PSL), a área social recebeu atenção especial dos parlamentares. “Esses recursos também vão atender instituições como o Hospital de Amor (Hospital de Câncer de Barretos), a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), entre outras que serão contempladas pelas emendas impositivas.
Na ocasião, o vereador Diogo Fernandes destacou que a implantação do Hospital de Amor trará diversos benefícios para o município e o próprio estado. “Vamos salvar muitas vidas e gerar muitos empregos diretos para os profissionais da área da saúde”, declarou.
Tiago Andrino ressaltou que “nossas emendas focam especialmente as pessoas com deficiência, dentro das áreas da saúde e educação. Também priorizei quase 30% das emendas para o empreendedorismo”.
Líder de governo, a vereadora Laudecy Coimbra ressaltou que as emendas parlamentares têm foco nas necessidades da população. “Estamos destinando emendas para áreas sociais e de infraestrutura. Aqui não tem recursos destinados para realização de festas, shows e vaquejadas como as pessoas estão acostumadas em outras cidades”, ponderou.
Outros projetos
Também foram votados e aprovados projetos de autoria do legislativo. Os principais dispõem sobre: a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública, de autoria do vereador Filipe Fernandes; os limites de tempo de espera para exames, consultas e cirurgias, de autoria do vereador Filipe Martins; regulamenta o período mínimo de gratuidade e cobrança nos estacionamentos privados da Capital, de autoria do vereador Léo Barbosa; entre outros.
