O Centro de Fauna do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) recebeu na última sexta-feira, 18, um total de 27 animais, entre aves silvestres e espécies exóticas, ambos apreendidos no interior de uma casa do Plano Diretor Sul de Palmas. A equipe da Guarda Metropolitana de Palmas contabilizou cerca de 50 animais durante a apreensão realizada após a descoberta do local, em decorrência da visita dos agentes de combate a endemias.
O presidente do Naturatins, Marcelo Falcão, avaliou a situação e disse que "em hipótese alguma animais domésticos, silvestres ou exóticos podem ser deixados presos sem água, alimentação e os cuidados de higienização necessários aos recintos de criação. Seja em situação de maus tratos ou da criação sem a devida licença, configura crime ambiental. As operações do Naturatins e de órgãos ambientais parceiros tem reforçado no Tocantins a atuação para coibição do tráfico de animais, além da orientação sobre a necessidade da regularização de atividades que envolvam espécies da fauna silvestre”, ponderou.
O inspetor de Recursos Naturais do Instituto, Gilberto Iris, enfatizou a importância da licença. “O Naturatins é responsável pela fauna silvestre nativa do Estado. Quanto ocorre a apreensão de espécies exóticas entre o grupo entregue ao Cefau, os animais recebem os primeiros atendimentos até que sejam tomadas as providências cabíveis a cada situação. E é importante salientar que no caso das espécies passeriformes, além dos cuidados com as aves e os recintos, é essencial a fixação da licença que autoriza a manutenção do criadouro no local”, alertou.
Entre os animais encontrados havia cerca de 30 preás e 20 aves entre papagaios, araras, curiós e calopsitas silvestres. De acordo com informações da Guarda Metropolitana, ao entrar no local durante força-tarefa de combate à dengue, os agentes de combate a endemias identificaram a situação de abandono, ao encontrar alguns animais mortos e outros muito frágeis. A situação foi comunicada a Polícia Civil e a partir das evidências colhidas no local, os responsáveis devem responder por maus tratos e tráfico de animais.
Legislação
Apesar de serem mantidos livres na natureza, a Lei Federal nº 5.197/1967 de proteção à fauna, atribui a propriedade de animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre nativa, ao Estado; bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais.
A Instrução Normativa Nº 10/2011 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) permite que o manejo de passeriformes da fauna silvestre brasileira seja delegadas aos órgãos estaduais de meio ambiente. Nesse sentido, o Naturatins é o órgão que monitora as autorizações para criadores de passeriformes no Tocantins.
SISPASS
Em 2018, o último levantamento do Sistema de Passeriformes Silvestres (SISPASS) registrou a soma de 2081 criadores cadastrados. Desses somente 764 encontrava-se em situação regular até o próximo dia 31/07/2019. Sem alteração, a taxa de licenciamento permanece no valor de R$ 144,22, por licença. Na oportunidade, o biólogo do Naturatins Tiago Scapini estimou que, no Tocantins, aproximadamente 10.482 aves são criadas em cativeiro, sendo a maioria, o equivalente a 8.778, da espécie curió.
Com a Instrução Normativa nº 14/2017 ocorreram mudanças como, a proibição da transferência de espécies fêmeas com anilhas em estoque, a necessidade de informação das anilhas de paternidade e maternidade na declaração de nascimento do filhote, passam a serem substituídas as anilhas em alumínio por anilhas em aço inox, aves com anilhas antigas não podem realizar trânsito interestadual e só podem participar de torneios de canto de passeriformes até 31 de dezembro de 2021. As novas anilhas são entregues aos criadores pelo Naturatins após o procedimento de autorização.
Validade da licença
As autorizações emitidas possuem validade de 1 ano, com início em 1º de agosto do ano corrente e término no dia 31 de julho do ano seguinte. É recomendada a solicitação da renovação com 30 dias de antecedência do vencimento da autorização. Portanto, a partir de 1º de julho de 2019, a renovação das licenças já poderão ser solicitadas, com validade até Jul/2020.
O documento de licença ou renovação pode ser solicitado em qualquer uma das unidades regionais do Naturatins, mais próxima do interessado. Além do pagamento da taxa de licença anual, o responsável pelo criador necessita da inscrição no Cadastro Técnico Federal (CTF), realizada somente via internet, no site do Ibama ou por meio das instruções do SISPASS no site www.naturatins.to.gov.br.
Locais de Atendimento
- Palmas (Sede) - Fone: 63 3218.2677.
- Gurupi (63) 3351-1994 ou (63) 3351-1511
- Araguaína (63) 3414-1521
- Tocantinópolis (63) 3471-3976
- Araguatins (63) 3474-1327 ou 3474-2052
- Lagoa da Confusão (63) 3364-1677
- Alvorada (63) 3353-2376
- Arapoema (63) 3435-1427
- Goiatins (63) 3469-1292
- Araguaína (63) 3414-1521 e 3414-4979
-Tocantinópolis (63) 3471-3976 e 3471-3975
- Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Tocantins (63) 3391-1034
