A Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) deflagram, nesta quinta-feira (24), no Estado de Tocantins, a Operação Déjà Vu. A ação visa combater esquema de desvios de recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao município de Araguaína (TO), em serviços prestados de forma terceirizada pela organização social Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH).
A investigação, iniciada após auditoria da CGU, reuniu provas relacionadas à atuação de fachada do IBGH, oficialmente constituído sob a forma de organização social sem fins lucrativos, mas que atuava com finalidade empresarial, voltada à obtenção de lucro. Segundo a CGU, após vencer, de maneira fraudulenta, licitações com a Prefeitura de Araguaína/TO para gerenciamento da saúde na localidade, o Instituto contratava, de forma direta, empresas ligadas aos seus gestores.
Fraude
As investigações revelaram que o IBGH tinha uma atuação de fachada. A apuração identificou diversas irregularidades na execução e prestação de contas, que vão desde o superfaturamento na aquisição de produtos e serviços, até a “maquiagem contábil”, operacionalizada por meio de registros de gastos genéricos, sem a demonstração objetiva da aplicação dos recursos, contabilizados como despesas administrativas e operacionais.
Pelo menos 8 empresas possuíam contratos superfaturados, segundo contatação da CGU.
Contrato
O IBGH foi contratado pela Prefeitura de Araguaia ao valor mensal de R$ 2,3 milhões para gerenciar o Hospital Municipal de Araguaína (HMA), além de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e o Ambulatório de Especialidades Médicas do município.
O contrato vigorou até o mês de abril do ano passado e também previa que o instituto gerenciasse os recursos humanos dessas unidades de saúde, que totalizavam cerca de 390 funcionários.
Operação
Aproximadamente 90 Policiais Federais cumprem 21 Mandados Judiciais de Busca e Apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal de Araguaína, nos estados do Tocantins, Goiás e Distrito Federal. Também foram decretadas medidas cautelares assecuratórias de bens, direitos e valores das pessoas físicas e jurídicas envolvidas. Oito auditores fiscais da CGU também atuam na operação.
Os investigados devem responder por fraude a licitação, organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva.
O nome da operação faz referência a palavra francesa que significa “Eu Já Vi”, fazendo alusão ao fato de que esse esquema criminoso de desvio de recursos públicos da saúde por meio de organizações sociais “já foi visto” em outros estados.
Posicionamento
Por meio da Procuradoria a prefeitura de Araguaína informou que o “município está tranquilo em relação à Operação Déjà Vu, da Polícia Federal” e que os procuradores do município estão disponibilizando aos investigadores todos os documentos necessários.
A prefeitura ressaltou que todos os atos da Secretaria de Saúde, referentes à licitação e à execução dos trabalhos realizados por organizações sociais (OS) no Município, obedecem rigorosamente à legislação e reforçou que o Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar solicitou rescisão do contrato em abril de 2018, sendo substituído pelo Instituto Saúde e Cidadania (ISAC).
Secretaria da Saúde
A Secretaria Municipal da Saúde informa que a organização social IBGH não possui mais qualquer vínculo com o Município. Segundo a Secretaria, em abril do ano passado, a pasta e o IBGH assinaram um distrato, pois a organização, alegando prejuízos financeiros, queria aumentar o valor do contrato, o que não foi aceito. Diante da negativa do Município em elevar os valores, o próprio IBGH propôs o encerramento das atividades, o que acabou ocorrendo segundo a pasta.
Segundo a Secretaria da Saúde a organização não atende mais a população de Araguaína desde o final de abril 2018. Além disso, a pasta da saúde municipal informa que, dentro do período de trabalho do instituto, todos os serviços foram prestados e a população foi devidamente atendida.
Ainda segundo a Secretaria, os esclarecimentos e documentos sobre a realização efetiva destes serviços estão sendo entregues às autoridades.
Atualmente, outra entidade está prestando os serviços de saúde, que foram ampliados com a entrada de operação da unidade de terapia intensiva (UTI) pediátrica. Os valores estão dentro da realidade financeira do Município.
