A Advocacia-Geral da União (AGU) respondeu formalmente ao Coletivo SOMOS e informou que deu encaminhamento aos pedidos para apuração de possíveis práticas anticoncorrenciais no mercado de combustíveis em Palmas. A manifestação foi enviada à vereadora Thamires Lima, porta-voz do coletivo, por meio de cientificação oficial acompanhada de ofícios dirigidos a diferentes órgãos federais envolvidos nas investigações.
Na comunicação, a Subconsultoria-Geral da União de Representação Extrajudicial (SUB-EX/CGU/AGU) informou que o ofício, enviado pelo Coletivo SOMOS, foi encaminhado à Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (PFE-CADE) para “adoção das providências cabíveis”.
A AGU também remeteu o pedido à Polícia Federal, solicitando conhecimento e providências sobre a suspeita de “assimetria na transmissão de preços” (ATP) nos mercados de gasolina, diesel e GLP em Palmas, possivelmente decorrente de práticas anticoncorrenciais por distribuidores e revendedores. O ofício ressalta as denúncias de consumidores sobre manutenção de preços elevados nas bombas mesmo após reduções anunciadas pela Petrobras.
A AGU reproduziu, nos encaminhamentos, os três pontos centrais do pedido do Coletivo SOMOS: inclusão de Palmas nas investigações em curso com CADE, Senacon e Polícia Federal; realização de levantamentos técnicos locais sobre variação de preços nos últimos 12 meses; e aplicação de sanções legais caso sejam constatadas irregularidades.
Thamires avaliou positivamente a resposta institucional, mas afirmou que acompanhará de perto os desdobramentos “A cientificação mostra que nossa solicitação foi levada a sério e inserida nos canais formais de apuração. Isso é um passo importante para Palmas. Agora, esperamos que os órgãos avancem com levantamentos técnicos concretos na nossa cidade”, disse.
A porta-voz destacou que o objetivo não é apontar culpados previamente, mas garantir transparência na formação de preços “Nosso papel é cobrar investigação baseada em dados e proteger o consumidor palmense. Se não houver irregularidades, ótimo — mas, se houver, que sejam devidamente apuradas e responsabilizadas”, acrescentou.
A AGU não anunciou prazos para a conclusão das apurações, mas colocou sua equipe técnica à disposição para esclarecimentos adicionais, conforme consta nos ofícios encaminhados.
Enquanto isso, o Coletivo SOMOS informou que manterá diálogo com órgãos municipais de fiscalização e defesa do consumidor para subsidiar eventuais diligências federais na capital tocantinense.
