O Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Tocantins (Sintras-TO) reuniu-se nesta sexta-feira, 25, com o chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Rolf Costa Vidal, e expôs novamente as reivindicações dos servidores da saúde com ênfase na Portaria de nº 247, de 13 de abril de 2018.
Na ocasião o sindicato solicitou ao chefe da Casa Civil, a revogação da Portaria de nº 247 e a finalização do novo regulamento que disciplina a jornada de trabalho dos titulares de cargos de provimento efetivo e demais vínculos cujo exercício exija regime de turno ou plantão.
O novo Regulamento foi proposto ao Governo pelos membros representantes dos servidores públicos da saúde, que compõem a Mesa de Negociação Permanente do Trabalho do Âmbito do SUS.
Conforme o presidente do Sintras, Manoel Miranda, a Portaria de nº 247 denominada pela categoria como “Portaria da maldade” só prejudica os servidores em saúde. “É uma Portaria imoral, ilegal, com pontos abusivos, por isso queremos uma portaria exclusiva e justa e que a direção dos hospitais confeccionam as escalas seguindo as determinações da Lei nº 2.670/2012”, diz Miranda.
Ele destaca que o pedido do Sintras é para que o novo regulamento abranja também os servidores contratados que fazem 40 horas semanais. A reativação da portaria causou um grande descontentamento dos profissionais que todos os dias procuram o sindicato.
De acordo com Manoel Miranda o gestor recebeu as reivindicações da categoria e disse que fará o possível para atendê-las. “Solicitamos ao Chefe da Casa Civil apoio e sensibilização do Governo do Estado quanto as necessidades laborais dos servidores. Ele recebeu de forma compreensível e vamos aguardar que o Governo faça sua parte. Mas vamos continuar cobrando até conseguirmos o que almejamos’, frisa Miranda.
Outra cobrança do sindicato foi a publicação dos atos de progressões verticais e horizontais finalizados pela Comissão Enquadramento e Gestão – CGEFS, do Ato de n° 004, de 17 de dezembro de 2018, referente a progressão Vertical de 2.861 nomes de servidores, e o Ato de n° 005, também de 17 de dezembro de 2018 que lista 350 servidores aptos a progredir horizontalmente.
Ele informa que irá pleitear também reunião com o secretário de Estado da Saúde Renato Jayme da Silva, para buscar em tempo hábil a resolução da questão.
