O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Tocantins (Sintras), entrou com mandado de segurança de nº 0001954-93.2019.8.27.0000 no Tribunal de Justiça (TJ/TO) nessa segunda-feira, 04, para garantir a manutenção da carga horária de 30 horas aos servidores da saúde, filiados no sindicato.
A medida pede a imediata suspensão dos atos da Secretaria Estadual de Saúde referente ao número de plantões na elaboração das escalas que entram em confronto com a Lei de nº 2.670/2012. A ação foi motivada pela implantação da Portaria de nº 247, de 13 de abril de 2018, que trata da jornada de trabalho e sua conversão para regime de plantão de turno ininterrupto dos servidores efetivos e demais vínculos.
Conforme a diretoria do sindicato, os servidores ficam vulneráveis nas mãos de coordenadores e diretores das unidades hospitalares que confeccionam as escalas de acordo com os interesses próprios e sob a orientação da gestão estadual.
Segundo o Sintras, nessas situações, muitas vezes os servidores sofrem assédio moral com transferências de setores ou definição de plantões que atingem a rotina diária dos profissionais, inclusive o seu relógio biológico.
De acordo com o presidente do Sintras, Manoel Pereira de Miranda, muitas reclamações chegam ao sindicato devido o formato das escalas distribuídas para os profissionais. “Nós vamos sim cobrar do governo uma organização de escalas que atendem os requisitos legais para os profissionais plantonistas. Por isso estamos entrando com o mandado de segurança para garantir o número de plantões e o descanso necessário que intercalam esses plantões garantindo o bem-estar dos profissionais, propiciando a condição física e mental para o cumprimento da próxima jornada de trabalho”, disse.
