Moradores do Distrito de Luzimangues, no município de Porto Nacional, entraram na justiça contra a disparidade do valor venal do metro quadrado entre os imóveis localizados no distrito e os de Porto Nacional. O valor venal é uma estimativa que a prefeitura faz sobre o preço dos imóveis e é utilizado como base de cálculo do IPTU.
O advogado David Camargo Janzen, que representa alguns moradores de Luzimangues nesta causa, ingressou na justiça no ano passado com ações que questionavam essa discrepância e a falta de uma lei municipal que estipule o valor venal dos imóveis. “Até 2015 o limite para imóveis de até 999 M² era de R$ 19 o metro quadrado. De 2015 pra cá, R$ 19 passou a ser o valor mais baixo e o valor do metro quadrado para lote vazio no Luzimangues saltou até para R$ 70”, explicou.
Nosso escritório entrou com algumas ações e obteve algumas decisões liminares que impedem a Municipalidade de promover atos de constrição patrimonial. Infelizmente, o Município não traz aos autos os documentos que justificassem a elevação do valor venal dos imóveis”, destacou o advogado.
Utilizado no cálculo do IPTU, o valor venal reflete diretamente no preço do imposto pago pelos contribuintes, dinheiro que deveria ser revertido em obras e infraestrutura para o distrito, entretanto não é o que vem acontecendo.
Moradora de Luzimangues há 8 anos, Nassa Élida Silva ressalta que não tem observado o retorno do o alto IPTU pago pelos moradores. “O nosso IPTU é muito alto e mesmo assim não é investido no distrito, pois nos falta os serviços essenciais, como vaga nas escolas, segurança pública e unidades de saúde. Diversos moradores já entraram com processo na prefeitura de Porto Nacional para que esse valor fosse reduzido e estamos aguardando um
posicionamento favorável”, finalizou.
