O presidente da Ordem dos Advogados do Tocantins, Seccional Tocantins, Gedeon Pitaluga, e o presidente da Comissão de Direito Tributário Alexander Telles, reuniram-se com o gerente de fiscalização do Imposto de Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCMD) da Secretaria da Fazenda do Tocantins, Edivaldo Rocha de Souza, nesta quarta-feira, 13, na sede da OAB-TO, visando buscar soluções conjuntas para dar mais celeridade no cálculo dos processo de ITCMD.
A demanda foi apresentada pela subseção da OAB de Paraíso reivindicando o bom exercício da profissão na região. A classe solicita que os processos relacionados ao cálculo do Imposto de Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCMD) sejam analisados em Paraíso com celeridade. “Acredito que podemos construir soluções por meio do diálogo com órgãos e instituições. É uma série de reuniões importantes para promover os avanços que a advocacia precisa no exercício da profissão”, disse Pitaluga.
Segundo a advocacia local, a análise do processo em Palmas gera morosidade à resolução desses requerimentos. “A falta de estrutura para análise do cálculo do ITCMD em Paraíso e outras comarcas do interior pode estender de um prazo de 30 dias para 180 dias, em caso de análise do processo na Superintendência em Palmas”, afirmou Telles.
“É importante a abertura desse canal de diálogo com a OAB, que não estava existindo há algum tempo. Acredito que esse é o caminho para resolvermos os problemas e que a sociedade possa usufruir de uma eficiência maior dos serviços públicos”, destacou Rocha.
A advocacia local trata como prioritário ao exercício da profissão e atendimento ao cliente a necessidade de resolução quanto a morosidade da Secretaria da Fazenda do Estado como órgão arrecadador responsável pelo cálculo do Imposto de Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Estiveram presentes acompanhando a reunião os conselheiros estaduais José Sabóia e Elisabete Soares de Araújo.
