Há dez dias do final do mês de fevereiro, o Estado do Tocantins continua sem orçamento aprovado para o ano de 2019. A Lei Orçamentária Anual (LOA), que foi protocolada na Assembleia Legislativa (AL) no final do ano passado e deveria ser votada antes do recesso parlamentar, o que não aconteceu.
O projeto de lei que dispõe sobre a LOA de 2019 chegou a ser lido em plenário ainda no dia 18 de dezembro e foi encaminhado para a Comissão de Finanças da casa, de onde até agora não saiu. O presidente da comissão é o deputado estadual Nilton Franco (MDB). O Conexão Tocantins tentou contato por telefone com o parlamentar, mas as ligações não foram atendidas. A assessoria de comunicação de Franco também não retornou o contato com as informações solicitadas.
Até o final do ano passado o relator da LOA era o deputado José Bonifácio (PR), que também presidia a Comissão de Finanças. Como é de praxe que o próprio presidente da comissão também seja relator do orçamento, é de se esperar que Nilton Franco chame para si a responsabilidade de relatar a matéria que deverá ser votada em plenário.
Tramitação
Diferentemente de outros projetos, o orçamento do Estado tem tramitação especial na Assembleia Legislativa. Após ser lido em plenário o projeto segue diretamente para a Comissão de Finanças, sem passar por outras comissões como a Comissão de Constituição e Justiça, por exemplo, como faz a maioria das matérias.
Após ser discutido e aprovado pelos parlamentares membros da comissão, o projeto é enviado para o presidente da Casa de Leis - deputado Toinho Andrade (PHS) - que fica encarregado de pautar o projeto para ser votado pelo plenário.
A previsão é de que o orçamento de 2019 seja votado ainda esta semana, mas a Diretoria de Comunicação da AL não confirma a informação.
O orçamento do Estado para este ano é estimado em R$ 10,2 bilhões, uma redução de mais de R$ 400 milhões com relação ao orçamento de 2018 que foi de R$ 10,7 bilhões.
