O governador Mauro Carlesse (DEM) sancionou o orçamento do Estado para o ano de 2021, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa (AL) na semana passada. A lei que estima a receita e fixa a despesa de todos os Poderes e de cada órgão que os compõem foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 16.
De acordo com a lei, a receita total do orçamento é estimada no valor de R$ 10.911.623,726,00. Desse total, mais de R$ 8,5 bilhões são provenientes de receitas correntes, como impostos, taxas e transferências do Governo Federal que, aliás, são a maior parte da fatia, cerca de R$ 4,7 bilhões. Outros R$ 2,3 bi são de receitas de capital e receitas correntes intraorçamentárias.
O Poder Executivo vai gerir mais de R$ 9,5 bilhões, destinados à administração direta e indireta. A saúde é destaque no orçamento, com R$ 1,9 bi destinado ao Fundo Estadual de Saúde (FES); a Secretaria da Educação, Juventude e Esportes ficou com R$ 1,5 bi e o chamado Fundo Financeiro, com o 3º maior orçamento, de R$ 1,4 bi.
Ainda na administração direta, mais de R$ 634 milhões são recursos sob supervisão da Secretaria da Fazenda (Sefaz); a Polícia Militar (PM) vai receber R$ 553 mi; a Secretaria da Fazenda e Planejamento ficou com R$ 523 mi e a Segurança Pública com R$ 434 mi.
O orçamento detalha ainda quanto cada um dos outros Poderes vão administrar. Ao Poder Judiciário foram destinados R$ 631,5 milhões, dos quais mais de R$ 544 mi são para o Tribunal de Justiça (TJ). O Poder Legislativo ficou com R$ 383 milhões, sendo que a Assembleia Legislativa vai administrar R$ 244 mi e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) R$ 134 mi.
Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública do Estado (DPE) têm orçamentos de R$ 204 mi e R$ 145 mi, respectivamente.
