A Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa informou ao Conexão Tocantins que o orçamento do Estado do Tocantins para 2019 deverá ser votado em Plenário na semana que vem, juntamente com a Medida Provisória que altera a estrutura do Executivo. A informação foi divulgada pelo próprio presidente da AL, deputado Toinho Andrade (PHS) durante a sessão ordinária da quarta-feira, 20.
A Lei Orçamentária Anual (LOA), que dispõe sobre o orçamento do Estado para este ano chegou a ser lida em plenário ainda no dia 18 de dezembro e foi encaminhada para a Comissão de Finanças da casa, de onde até agora não saiu. A diretoria de comunicação da AL explicou que, como a legislatura do ano passado foi encerrada, foi necessário abrir novos prazos para a tramitação da LOA.
Com nova legislatura e novos prazos, o orçamento está sem relator na Comissão de Finanças. Até ano passado o deputado estadual José Bonifácio (PR), que também presidia esta comissão, era o relator.
É de praxe que o presidente da Comissão de Finanças avoque para si a relatoria do orçamento. Deste modo a comunicação da AL informou que, muito possivelmente, o deputado Nilton Franco (MDB) seja o relator do projeto.
Tramitação
Diferentemente de outros projetos, o orçamento do Estado tem tramitação especial na Assembleia Legislativa. Após ser lido em plenário o projeto segue diretamente para a Comissão de Finanças, sem passar por outras comissões como Constituição e Justiça, por exemplo, como acontece com a maioria das matérias.
Após ser discutido e aprovado pelos parlamentares membros da comissão, o projeto é enviado para o presidente da AL que fica encarregado de pautar o projeto para ser votado em plenário.
O orçamento do Estado para este ano é estimado em R$ 10,2 bilhões, uma redução de mais de R$ 400 milhões com relação ao orçamento de 2018 que foi de R$ 10,7 bilhões.
