Aproximadamente 200 auditores fiscais da Receita Estadual lotaram o auditório do Sindifiscal, no último sábado (23) para votar contra as medidas de reestruturação da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) anunciadas pela superintendência de Administração Tributária, envolvendo escalas e ordens de serviço em rodízio pelo estado e a lotação de todos os auditores na sede da Sefaz, ao contrário da distribuição nas regionais. Outra deliberação foi o respaldo dado à diretoria para avanças nas tratativas que buscam amenizar o impacto da MP 02/19, que prevê o congelamento dos direitos dos servidores por 30 meses.
Pelos encaminhamentos da Assembleia, as formas de enfrentamento contra as mudanças anunciadas foram definidas: “Vamos notificar a secretaria da Fazenda e dar um prazo para o secretário se pronunciar até a próxima quarta-feira (27). Se isso não ocorrer, serão entregues todos os cargos ocupados pelos auditores na secretaria. A categoria não aceita a alteração das escalas e ordens de serviço, e não aceita a lotação de todos os auditores em Palmas. Entendemos que isso causará um desgaste e trará, inclusive, queda de arrecadação”, detalhou o presidente João Paulo Coelho.
Ainda de acordo com o presidente da entidade, as alterações na estrutura da Sefaz configuram "assédio moral. O clima para o trabalho na secretaria está insustentável. O plano armado contra os auditores chega a ser pior que os retrocessos que vêm acontecendo contra o servidor público em nível federal, e o Sindifiscal não permitirá que essas injustiças continuem acontecendo. Estamos preparados para agir politicamente e juridicamente", ponderou.
Segundo Coelho, o Sindifiscal vai lutar contra a criação de um “ambiente propício à perseguição política. Vamos desmascarar aqueles que espalham notícias falsas sobre a categoria, a fim de esconder suas reais intenções com essa reestruturação”, enfatizou o sindicalista.
Discussões
O debate acalorado entre os auditores mostrou a insatisfação generalizada da categoria. “A secretaria da Fazenda é nossa casa. Não vamos deixar ninguém tomar conta da nossa casa. Vamos aproveitar essa crise para organizar a Administração Tributária, não apenas para o mês que vem. Mas para os próximos dez anos. Vamos exigir a implantação da Lei Orgânica do Fisco”, comentou o auditor Leonardo Oliveira completando: “Vamos ocupar a Sefaz. Eles não querem lotar a todos aqui na sede? Então vamos para lá. Quero ver se eles terão coragem de entregar na nossa cara essas ordens de serviço e escalas. Vamos tirar de lá quem nos esbulhou dentro da nossa própria casa”.
“Essas medidas são para dificultar o clima organizacional, afim de, claramente, prejudicar a categoria”, disse o auditor Isaque Guimarães.
“Estão promovendo um ambiente de terror, anunciando medidas que, sequer foram publicadas no Diário Oficial do Estado. As atitudes da equipe da superintendência demonstram ainda desconhecimento acerca de como funciona a administração: estão solicitando, por e-mail, o envio das escalas montadas pelos delegados – informação que já consta no sistema”, afirmou o Auditor, Rogério Jatobá.
MP 02/19
Apesar de entender que o ideal seria barrar o avanço da Medida Provisória 02/19 na Assembleia, a categoria concluiu que o cenário político coopera para a aprovação da matéria, diante da força do governador no parlamento. Por esse entendimento, os auditores aprovaram a atuação da diretoria para minimizar o prejuízo aos servidores públicos através do avanço das tratativas com o governo e a apresentação de emendas à Casa de Leis.
