O Procon Tocantins, por meio do núcleo de atendimento de Dianópolis, autuou a BRK Ambiental na manhã desta terça-feira, 26, por má prestação de serviço no município. O órgão de Defesa do Consumidor recebeu várias denúncias referentes à instabilidade no fornecimento de água no município desde o último domingo, 24.
Segundo as reclamações dos consumidores, o problema tem afetado toda população de Dianópolis. O superintendente do Procon/TO, Walter Viana, destaca que por se tratar de um serviço essencial, é necessário que as medidas sejam emergenciais e a solução seja imediata.
A instabilidade nos serviços infringe o Art. 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), no qual determina que as concessionárias “são obrigadas a oferecer serviços adequados, eficientes e seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”.
“É inadmissível que tais situações sejam recorrentes e cause danos aos consumidores. O número de reclamações é alto e estamos atuando de acordo com o que determina o CDC”, esclareceu Viana, ressaltando que após a autuação a concessionária tem até 10 dias para apresentar defesa e, caso o problema persista, novas autuações poderão realizadas.
Em caso de denúncias, o cidadão deve fazer contato com o Procon por meio do Disque Procon 151 e também com os núcleos nos endereços disponíveis no link: https://procon.to.gov.br/institucional/nucleos-regionais/. Para formalizar a denúncia é preciso checar bem as informações, apresentar comprovantes e fotos para subsidiar as ações de fiscalização.
Resposta
Por meio de nota a BRK Ambiental informou que a falta de água na cidade foi ocasionada por problemas decorrentes das fortes chuvas dos últimos dias e que o serviço foi normalizado na madrugada desta terça-feira, 26. O abastecimento, segundo a empresa, está em recuperação, com a maior parte da cidade já abastecida. A BRK diz ainda que informou a população e os órgãos a respeito do problema e dará as explicações solicitadas em resposta ao Procon. (Atualizada às 09h15 do dia 27-02-2019)
