Quem, hoje em dia, não tem uma conta parcelada para pagar no fim do mês? Certamente, a maior parte dos consumidores no Brasil prefere dividir as despesas em prestações e, mesmo assim, alguns não conseguem quitar as contas assumidas no dia do vencimento.
Com o argumento de beneficiar o grupo que honrou a dívida na data correta, a Câmara dos Deputados aprovou recentemente o projeto de lei que faz com que todos os bons pagadores sejam incluídos no chamado “Cadastro Positivo” de forma automática, e não voluntária, como é atualmente.
O texto ainda será analisado pelo Senado para só depois passar seguir para a sanção presidencial e virar lei. A advogada Daniele Akamine, especialista em Economia da Construção Civil e sócia da consultoria de crédito imobiliário Akamines, comenta a seguir os prós e contras dessa medida:
Positivo
A primeira boa razão para gostar do cadastro positivo está no acesso ao crédito, de modo mais rápido, da turma que está “com o nome limpo na praça”. Afinal, se você cumpriu suas obrigações com a dívida na loja A, os donos da loja B vão acreditar que esse comportamento se repetirá na vez deles. Afinal, a nova lei prevê que todas as informações referentes aos seus financiamentos sejam compartilhadas entre as empresas.
Negativo
O acesso à situação das dívidas do consumidor pode ter um efeito contrário, isto é, a rejeição do crédito devido ao número de financiamentos contratados pela pessoa naquele momento. Isso significa que, mesmo se os carnês das lojas A, B e C estejam em dia, a empresa D ficará com receio de emprestar ao descobrir que sua renda está muito comprometida com as prestações para terceiros.
Positivo
Para a aquisição da casa própria, a vantagem do cadastro positivo virá no momento em que o consumidor pedir ao banco um crédito imobiliário. Os juros aplicados ao contrato tendem a ser menores já que a instituição financeira vai enxergar um risco pequeno de inadimplência nessa operação.
Negativo
Os deputados desfavoráveis ao cadastro positivo alegam que a medida quebra o sigilo bancário da população. Os credores terão acesso a absolutamente tudo sobre a vida financeira do potencial cliente, vendo dados como extrato bancário, cartão de crédito, conta de telefone etc.
Positivo
A parcela dos consumidores que está negativado hoje em dia já é bastante conhecida pelo mercado. Mas não há um número preciso sobre o tamanho da população que arca com as prestações em dia. Para os defensores do cadastro positivo, quando a economia entender que a faixa de cidadãos positivados é bastante maior em relação à quantidade de inadimplentes, o ambiente de negociação no Brasil vai melhorar.
Negativo
Considerando que o país tenha perto de 60 milhões de pessoas inadimplentes, essa fatia da população poderá ser excluída do sistema de compras parceladas no Brasil. No caso de bens e serviços que são difíceis de serem pagos à vista, esses milhões de brasileiros irão parar de consumir produtos essenciais ao seu dia a dia.
Positivo
Para a população não bancarizada, o cadastro positivo representa a concessão de um crédito mais justo, com menor risco e custos mais baixos de quem tem condições de quitar suas dívidas, mas até hoje não realizou um financiamento numa instituição financeira.
A advogada explica que o Cadastro Positivo será um grande banco de informações financeiras sobre uma pessoa, reunindo o histórico de pagamentos de empréstimos, parcelas, cartão de crédito, contas pagas etc. “Qualquer empresa poderá ver a nota de cada brasileiro no quesito inadimplência”, acrescenta Daniele Akamine.
Embora o projeto garanta que protegerá os dados consumidores, é preciso que os órgãos públicos acompanhem se esse “score” ficará disponível para a consulta. “As informações detalhadas só poderão ser acessadas com a autorização da pessoa”, diz.
O texto que muda o Cadastro Positivo é de autoria do Senado. Porém, como foi modificado na Câmara, agora ele se encontra em análise dos senadores.
*Daniele Akamine é advogada, pós-graduada em Economia da Construção Civil e sócia da consultoria Akamines Negócios Imobiliários
