O pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades praticadas pela empresa de saneamento que atende a Capital, a BRK Ambiental, voltou à pauta de debates na sessão ordinária de terça-feira, 12, na Câmara Municipal de Palmas. O pedido de instalação e a cobrança de transparência por parte da empresa foram os temas de parte dos pronunciamentos, uma vez que, segundo os parlamentares, a empresa cobra uma das tarifas de água e esgoto mais caras do país, entretanto, os serviços prestados pela entidade são de péssima qualidade.
O vereador Milton Neris (PP) enfatizou que a Casa Legislativa está reiterando o pedido de resposta ao expediente que foi enviado anteriormente para a Agência Tocantinense de Regulação (ATR) e para BRK. Em tais ofícios, foi solicitado que fosse enviada toda a documentação, bem como as Atas, que originaram as despesas das obras complementares, os aditivos e os contratos com o município de Palmas, como também, anexos dessas Atas e as planilhas que autorizaram o aumento da tarifa em 47%.
Já o vereador Filipe Fernandes (DC), autor do pedido da CPI da BRK, afirmou que Câmara Municipal não pode ser desmoralizada, na medida em que a empresa tem obrigação de mostrar as planilhas contendo os custos dos serviços prestados, solicitados pelos parlamentares. “A BRK cometeu diversas irregularidades, esse contrato tinha que ser considerado nulo. Eu não me acovardo e vou até o fim, vamos provar que a BRK está roubando o povo palmense”, rechaçou Fernandes.
O presidente Marilon Barbosa (PSB) também se manifestou e solicitou agilidade para a instalação da CPI da BRK. “A questão precisa ser averiguada devido ao valor pago ser altíssimo. Palmas tem uma das tarifas de água mais caras do País. Com certeza vamos ter rigor e fiscalizar esses atos, pois é o povo quem paga por isso, e as famílias estão cansadas de pagar caro. Precisamos formalizar o mais rápido possível essa Comissão Parlamentar de Inquérito” enfatizou o presidente.
Reunião da CCJ
Na mesma data, no período da tarde, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo vereador Lúcio Campelo (PR), se reuniu e, além da distribuição de projetos em trâmite na Câmara, o vereador Major Negreiros (PSB) foi indicado para ser o relator do processo de instalação da CPI da BRK. É importante ressaltar que apenas após a apresentação do relatório do pessebista – que analisará os requisitos de admissibilidade – é que será votada a decisão de abrir ou não Comissão Parlamentar de Inquérito.
