Os membros da Comissão de Finanças, Tributação e Controle da Assembleia Legislativa do Tocantins aprovaram por unanimidade relatório da Lei Orçamentária Anual (LOA). O orçamento estima a receita e fixa a despesa do Estado do Tocantins em 10,261 bilhões para o exercício 2019.
O relator do projeto, deputado estadual, Nilton Franco (MDB), que preside a Comissão, ressaltou que as emendas impositivas dos parlamentares darão prioridade para saúde, educação e segurança pública. Já é lei que 25% das emendas sejam destinadas para a saúde.
O prazo para emendas na LOA terminou nesta última quarta-feira, 20. “A LOA é considerada prioridade para todos os deputados devido à importância do projeto, mas precisamos respeitar todos os prazos regimentais, acredito que em breve, no máximo na próxima semana, já teremos o parecer do relator e assim poderemos votar a matéria”, explica o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antonio Andrade (Toinho Andrade) (PHS).
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Escolas militares em todos os municípios do Tocantins é um projeto inovador e de autoria do deputado Nilton Franco, o parlamentar colocou inicialmente 3 milhões, e colocará ainda mais em anos subsequentes. Mais 300 mil será destinado por Nilton para compra de equipamentos fundamentais e importantes para melhoria no funcionamento do Hospital Regional de Paraíso.
“Fiz minha parte com celeridade, ainda tinha prerrogativa de 15 dias para emitir o relatório, mas por entender que o Tocantins precisa caminhar, não utilizei, agora estamos aguardando o próximo dia 28 para votação final do projeto em sessão plenária, como garantiu o presidente da casa”, finalizou Franco.
