Atendendo a uma representação do Ministério Público Estadual (MPE), o juiz da 1ª Vara Cível de Arraias determinou, por meio de sentença, a aplicação da medida socioeducativa de internação a quatro adolescentes daquela cidade que participaram do homicídio de José Luiz Bispo Ferreira, conhecido como Zé Pestana, em 18 de novembro de 2018.
A internação dos adolescentes deve se dar pelo prazo mínimo de seis meses e pelo período máximo de três anos, ou até que eles completem 21 anos de idade. Eles encontram-se no Centro de Assistência Socioeducativo Estadual (Case) de Palmas.
Na sentença, o magistrado considerou a privação do convívio social uma “necessidade de conter e controlar a insegurança da população e sepultar a crença da impunidade. Além disso, pontuou que a criminalidade começa a ganhar espaço, o que exige uma resposta severa dos órgãos competentes”.
Um dos adolescentes participou do assassinato enquanto mandante, juntamente a pessoa maior de idade, enquanto os outros três agiram mediante promessa de pagamento e recompensa, na forma de dinheiro e drogas ilícitas.
A morte teria se dado por motivo torpe, uma vez que a vítima possuía dívida relativa à compra de drogas e não teria cedido às reiteradas cobranças e ameaças por parte dos coautores intelectuais. O homicídio teria sido praticado mediante o emprego de meio cruel e de recurso que dificultou a defesa da vítima.
Na representação, o promotor de Justiça, João Neumann Marinho da Nóbrega, relata que a vítima foi atraída para uma residência, onde foi cercada pelos autores e recebeu disparos de arma de fogo a curta distância, na cabeça e em outras partes do corpo. Ele caiu ao solo agonizando, momento em que lhes foram aplicados golpes de faca e de facão, que lhe causaram a morte após extremo sofrimento físico e mental.
