A Comissão Parlamentar de Inquérito, que investiga as irregularidades nas contas do PreviPalmas, se reuniu-se nesta segunda-feira, 1º de abril, para apreciação de encaminhamento que solicita, à Caixa Econômica Federal, a devolução dos valores pertencentes ao referido Instituto de Previdência, devidamente corrigidas monetariamente às contas de origem. Além disso, foi discutida a convocação e oitivas dos outros envolvidos no processo de aplicação e transferências dos valores. As duas solicitações foram aprovadas por unanimidade.
O presidente da Comissão, vereador Milton Neris (PP), ressaltou que a CPI retoma seus trabalhos e busca apoio institucional, discutindo com todos os órgãos, que atuam no processo de investigação, formas de esclarecer as irregularidades. “Além de apurar e responsabilizar todos aqueles que fizeram errado, temos obrigação de propor medidas que venham fechar qualquer brecha para que, no futuro, possa impedir qualquer pessoa de desviar novamente o dinheiro da aposentadoria dos funcionários”, afirmou o pepista.
A vereadora Laudecy Coimbra (SD) relatora da CPI ressaltou a importância das oitivas: “As novas oitivas trarão pessoas fundamentais para o esclarecimento de algumas questões que ainda existem, visando o fechamento dos relatórios e esclarecimento sobre os valores que desapareceram”.
A partir de agora serão definidas as datas das oitivas, e logo após, a intimação dos depoentes.
Reunião Institucional
Pela manhã, os membros da CPI já haviam se reunido com a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB) e com o atual presidente do PreviPalmas, Rodrigo Alexandre Gomes, oportunidade em solicitaram apoio jurídico para o andamento da Comissão.
Milton Neris requereu a disponibilização de um oficial de justiça “AD HOC” para auxiliar no processo de intimação dos convocados a prestar depoimento e que não tem comparecido por conta própria. Foi solicitado, ainda, contratação de empresa Auditoria, que irá averiguar as possíveis irregularidades apontadas, bem como, o relatório produzido pelo Conselho Municipal de Previdência.
Uma nova Medida Provisória também foi solicitada à prefeita, com o objetivo de devolver autonomia ao PreviPalmas, permitindo que os próprios servidores fiscalizem e controlem melhor os investimentos, deixando de ser, doravante, obrigação e responsabilidade do Executivo.
Neris sugeriu, por fim, que representantes da Prefeitura se reúnam com os servidores Municipais para discutir com eles o texto da MP de forma tal que haja total transparência e que ela seja protocolada na Câmara de vereadores com o devido conhecimento dos servidores. (Dicom CMP)
