O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura as aplicações financeiras relacionadas ao PreviPalmas, vereador Milton Neris (PP) informou que os membros da CPI terão uma reunião hoje com a prefeita de Palmas Cinthia Ribeiro (PSDB) e com o atual presidente do Previpalmas, Rodrigo Alexandre Gomes de Oliveira, para discutir apoio do Poder Executivo e da direção do órgão aos trabalhos da comissão.
Segundo Neris, o objetivo é procurar apoio da prefeita para que disponibilize à CPI um oficial de justiça que ficará encarregado de intimar pessoas convocadas para prestar depoimento e que não têm comparecido por conta própria - a exemplo do ex-presidente do Previpalmas, Max Fleury, que não compareceu às convocações. “Durante o período da outra formação [composição anterior da CPI] o ex-presidente fugiu o tempo todo e ninguém conseguiu notificá-lo. Agora encontramos um caminho. No convênio da prefeitura com a justiça, ela [a prefeitura] paga o oficial para atuar na execução fiscal. Nós queremos que ela ceda um pra nós para que ele possa fazer as intimações”, explicou o presidente da CPI.
Na semana passada os parlamentares estiveram com com a juíza Flávia Afini Bovo, diretora do Fórum de Palmas, com quem discutiram as dificuldades em ouvir os envolvidos.
Auditoria
Os vereadores também pretendem discutir com a prefeita a contratação de empresa de auditoria para averiguar as possíveis irregularidades apontadas em relatório produzido pelo Conselho Municipal de Previdência e para definição dos procedimentos que poderão ser tomados.
Segundo Neris, a empresa ainda deverá ser contratada pela Prefeitura. “A gente quer estreitar esse relacionamento e trabalhar de parceria porque esse assunto nos interessa muito para poder chegar ao fundo e saber qual foi o tamanho do rombo”, disse o vereador.
Visitas
Retomada no último dia 15, a primeira deliberação da nova formação da CPI do Previpalmas foi definir um calendário de visitas institucionais a órgãos e autoridades de fiscalização, investigação e controle para obter apoio e orientação na condução das investigações.
Além do fórum e prefeitura, a comissão aguarda ainda confirmação de agenda para realizar encontros com os gestores da Polícia Federal, Justiça Federal, Ministérios Públicos Federal e Estadual e Ordem dos Advogados do Brasil.
Convocações
Além do ex-presidente Max Fleury, que deverá prestar depoimento à CPI por forma de intimação judicial, Milton Neris revelou que, por ora, não há previsão de novas oitivas, mas não descartou a possibilidade de que pessoas que já foram ouvidas tenham que voltar à comissão. “Quem não foi encontrado foi o ex-presidente, mas estamos analisando todos os depoimentos e se acharmos que vai ter que voltar, vai voltar”, disse.
Prazos
Com prazo apertado, a CPI tem apenas mais este mês para concluir os trabalhos e apresentar relatório. A previsão é de que esta nova fase seja concluída até dia 5 de abril.
Neris acredita que o prazo será suficiente para ouvir os depoimentos que restam e apresentar os resultados. “Eu quero concluir no prazo, mas estamos nos cercando jurídica e administrativamente para não haver mais a impressão de que tem alguém enrolando. Além do viés de investigação e apuração das irregularidades e responsabilização de quem cometeu os erros, a CPI também tem a responsabilidade de apontar os buracos e gargalos que existem no órgão, para que a gestão possa se adequar não permitir mais esse tipo de prática”, concluiu.
