A prefeita Cinthia Ribeiro anunciou na tarde desta quarta-feira, 3, o reconhecimento de direitos adquiridos dos servidores e o pagamento de passivos de progressões e titularidades de diversas categorias, além de definir o percentual de 3% na data-base. O anúncio foi feito na data em que Cinthia Ribeiro comemora um ano a frente da administração municipal.
Honrar os compromissos, cumprir as leis e avançar nas conquistas são os três pontos enumerados pela gestora para garantir a valorização dos servidores do município. Durante o evento, foi apresentado pela gestão municipal como se dará esse cronograma.
De acordo com a Prefeitura em Palmas, o pagamento das progressões está congelado desde 2016, fato que gerou uma dívida estimada em R$ 40 milhões. Passivo que está na mesa de negociações da atual gestão, que iniciou um plano para assegurar o direito dos servidores.
Segundo informações da atual gestão serão concedidos mais de 9.600 benefícios a 7.700 servidores efetivos. Quando todos os servidores tiverem reenquadrados a Prefeitura estará repassando mais de R$ 3,3 milhões mensais aos servidores. Com o acréscimo na folha de 3% anual, previstos no plano de cargos e salários, cada servidor terá aumento de no mínimo 14% além da data base, segundo a gestão.
As fontes de recursos elencadas pela Prefeitura são corte de despesas, alienação de bens e melhoria na arrecadação para não comprometer a qualidade de serviços públicos prestados, a exemplo de saúde, educação e atendimentos sociais.
Cronograma
Segundo a prefeita Cinthia Ribeiro, o objetivo é que todos os servidores efetivos sejam enquadrados nos seus respectivos níveis e letras, já a partir deste ano. O cronograma dos reenquadramentos prevê que os servidores desenquadrados a partir de 2016 terão a situação normalizada na folha de pagamento de junho próximo. Os de 2017 serão regularizados em agosto. Os de 2018 serão reenquadrados em outubro e os deste ano, em março de 2020.
A prefeita Cinthia Ribeiro explicou que, o intervalo maior para os servidores que ficaram desenquadrados a partir deste ano, levou em consideração a preservação do caixa da Prefeitura para garantir os pagamentos de 13ª salário e manter os vencimentos em dia. “Inclusive adiantando, sempre que possível”, reforçou a gestora.
A Prefeitura se comprometeu ainda que, após honrar o compromisso dos reenquadramentos em março de 2020, apresentará em abril o plano para o pagamento do passivo das progressões de 2016 a 2019. Serão alcançados os servidores do quadro geral, saúde, educação, Guarda Metropolitana, agentes comunitários, agentes de tributação e arrecadação, agentes de trânsito, fiscais de trânsito e servidores ligados a sistema Confea-CAU, abrangendo todas as faixas salariais, segundo informação da Prefeitura. (Secom Palmas)
