O Tocantins é um 12 estados brasileiros que ainda não executam o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), que foi criado pelo Governo Federal em 2003. Para apresentá-lo aos integrantes da rede estadual de proteção à criança e ao adolescente, foi realizada uma reunião na sede do Ministério Público Estadual (MPE) nesta última terça-feira, 2, com a presença do coordenador nacional do programa, André Henriques Bueno.
A intenção do encontro foi abrir caminho para a implantação do programa no Estado, por meio de convênio, e possibilitar o atendimento imediato às crianças e adolescentes que precisam de proteção, já que o Núcleo Técnico Federal presta o serviço nas unidades federativas que não executam o programa diretamente.
Segundo explicou André Bueno, o programa tem como finalidade principal a proteção à vida de crianças e adolescentes sob ameaça. Para tanto, oferece desde a transferência de residência até suporte social e financeiro, entre outras medidas que se fizerem necessárias.
O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte oferece proteção em meio aberto e conta com o suporte de uma equipe básica integrada por assistente social, psicólogo, advogado e educador social. Custeado pelo Governo Federal, a iniciativa deve ter pelo menos 10% das suas despesas pagas pelos governos estaduais, a título de contrapartida.
Em estados onde o poder público se mostrar omisso mas existir demanda, outras instituições podem se propor a executar o programa.
A iniciativa do Governo Federal já atendeu cerca de 10 mil crianças e adolescentes desde que foi instituída. As demandas por proteção costumam partir do Conselho Tutelar, Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Judiciário.
Em nível federal, o programa está atualmente vinculado ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.
Por parte do MPE, participou da reunião o promotor de Justiça, Konrad César Resende Wimmer, da área de infância e juventude.
