Durante a sessão ordinária realizada na manhã desta quinta-feira, 4, na Câmara de Palmas, o vereador José do Lago Folha Filho (PSD) se declarou contra a aprovação da Reforma da Previdência (PEC 06/2019). A proposta apresentada pelo Governo Federal prevê que a maioria dos trabalhadores poderá se aposentar com 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens). Além disso, está previsto que serão necessários 40 anos de contribuição para a pessoa receber 100% da aposentadoria.
Na ocasião, Folha criticou o regime de previdência por capitalização individual que consta no texto da reforma. “Será o fim da Previdência como a conhecemos. Os recursos serão geridos pelos bancos ou instituto, não serão mais recolhidos aos cofres públicos. Sou contra essa proposta porque além de prejudicar os trabalhadores, ainda pode causar prejuízos para a nossa economia”, defendeu. Uma lei complementar ainda precisará estipular as regras para esse regime.
O parlamentar também fez um alerta à população para que acompanhe as discussões sobre o tema e que cobre dos deputados federais e senadores a rejeição da proposta. “Temos que ir atrás das pessoas que ajudamos a eleger para que não deixem passar essa medida que é prejudicial à nossa economia e aos brasileiros. O governo tem que apresentar os dados, os cálculos sobre os impactos da reforma na nossa sociedade, o que ainda não fez”, declarou.
Tramitação
A PEC 06/2019 foi debatida na quarta-feira, 3, em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF. Após ser analisada na CCJ, a reforma, se aprovada, seguirá para uma comissão especial, responsável por analisar o conteúdo do texto. Depois segue para votação em dois turnos, no plenário da Câmara, onde precisará dos votos de pelo menos 308 deputados. Só então a proposta seguirá para o Senado.
