As condições precárias de estradas municipais e estaduais na zona rural de Arraias levaram o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) a ajuizar, nesta terça-feira, 9, Ação Civil Pública em desfavor do Estado do Tocantins, da Agência Tocantinense de Transportes e Obras do Estado do Tocantins (Ageto) e do Município de Arraias. A falta de manutenção e reparos deixou as vias sem condições de circulação, de acordo com o promotor de Justiça João Neumann Marinho da Nóbrega, autor da Ação.
Em 26 de fevereiro deste ano, o MPTO recebeu denúncias de moradores da zona rural de Arraias, município da região Sudeste do Tocantins, sobre as péssimas condições das estradas. Conforme os relatos, a quantidade excessiva de buracos deixou as vias praticamente intransitáveis, prejudicando o tráfego e a locomoção dos cidadãos, o acesso dos alunos à escola e afetando o direito ao trânsito em condições de segurança.
Dentre as áreas afetadas pelas condições precárias das vias estão: distrito de Canabrava, povoado Quilombola Lagoa da Pedra, povoado do Jacaré, região da antiga Depasa, Fazenda Barreiro, Matão, Aldeia, Durão, Terra Dura, Cágados, Poções, Cantinho, Fazenda Vale da Pecuária, Fazenda Pau de Ferro, Fazenda Itabira, Fazenda Braúna, Fazenda Mucambo, Fazenda Jatobá, Fazenda Engenho Velho, Fazenda Piranhas, Fazenda Tiririca, Fazenda Santo Antônio, Fazenda Boa Vista, Fazenda Riachão, Fazenda Santa Filomena, Fazenda Carparé, Fazenda Boqueirão do Cedro, Fazenda Guarani, Fazenda Olho d’Água da Onça, Fazenda Barra Pesada e Fazenda Bananal.
Diante da urgência e gravidade da situação, o promotor de Justiça realizou audiência administrativa com o secretário municipal de Transportes no dia 28 de fevereiro, que contou com a presença de moradores e produtores rurais. Na ocasião, o representante do Poder Executivo Municipal alegou alguns entraves como falta de recursos para a realização de obras e manutenção das estradas, necessidade de realização de nova licitação, uma vez que a empresa vencedora desistiu de executar o contrato, algumas máquinas da prefeitura estão com defeito, entre outros. Por fim, a gestão municipal informou que pretende recuperar as estradas municipais até dezembro de 2019.
O MPTO também requisitou informações junto à Agência Tocantinense de Transporte Obras (Ageto), que enviou memorando confirmando a necessidade de serviços de manutenção e recuperação de estradas estaduais, porém, sem apresentar medidas administrativas para solução do problema.
Diante da grave situação vivida pelos moradores e da inércia do Poder Público, o Ministério Público do Estado do Tocantins requer que seja concedida decisão liminar para que, no prazo máximo de cinco dias, sejam iniciadas as obras de restauração das estradas municipais e estaduais da zona rural do município de Arraias, sob pena de imposição de multa diária de R$ 10 mil.
