Para gerar economicidade e mais transparência na utilização de recursos públicos, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), publicou no Diário Oficial do Estado desta última quinta-feira, 11, um novo edital de licitação para contratação de empresa especializada em engenharia para executar serviços de manutenção preventiva, corretiva e preditiva, nas instalações prediais de Saúde. O processo engloba a manutenção das 18 Unidades Hospitalares de gestão estadual e mais 32 anexos da pasta.
O novo processo licitatório obedece à Instrução Normativa conjunta MP/CGU nº 1, de 2016, que dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo. O modelo proposto está previsto no artigo 46 da Lei Federal nº 8.666/93 e não tão menos relevante, é indicado pela Instrução Normativa nº 2, de 30 de abril de 2008, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Os serviços estavam sendo prestados pela Recep Engenharia e não puderam mais ser prolongados, uma vez que o contrato já havia sido renovado por excepcionalidade.
De acordo com o superintendente de Gestão Administrativa, Quesede Ayres, o novo processo deverá gerar economia aos cofres públicos. “A equipe do governador Mauro Carlesse avaliou os últimos três anos de prestação de serviços nas unidades de saúde do Estado. Pudemos analisar todas as ordens de serviço nesse período e buscar a melhor forma de contração que irá gerar economia aos cofres públicos. Além disso, outros anexos da Saúde, como a casa de apoio de Araguaína, também serão contemplados nesse processo”, apontou.
O gestor administrativo ressaltou ainda que a equipe buscou segurança jurídica para publicar o edital de licitação. “Em virtude da instabilidade política de 2018 e das questões orçamentárias de 2019, o edital só pôde ser lançado neste mês de abril”, concluiu. Para que não haja descontinuidade na manutenção das unidades de Saúde do Estado, uma licitação em caráter emergencial deverá ser publicada nos próximos dias para assegurar a regularidade nos serviços prestados.
