Centrais de Apoio a Distribuição de Produtos da Agricultura Familiar dos 139 municípios do Tocantins vão ser beneficiados com kits contendo equipamentos e outros materiais de escritório. A entrega será feita às prefeituras, por meio da assinatura de um termo de cessão de uso que está prevista para acontecer ainda neste primeiro semestre.
Para o governador do Tocantins, Mauro Carlesse, o programa é uma importante ação de Governo para garantir apoio aos municípios, dentro do viés de sua Gestão municipalista. “Os produtores da agricultura familiar que não tinham como fazer o transporte dos seus produtos, o armazenamento, vão poder contar com esse apoio do Governo. Além disso, também vamos garantir a segurança alimentar de quem consome esses produtos, capacitando os profissionais das Centrais de Recebimento e Distribuição do Programa de Aquisição de Alimentos”, afirmou.
Em 14 cidades do Tocantins, com população acima de 15 mil habitantes, além dos kits, que contêm balanças eletrônicas, freezers horizontais e verticais, computadores, impressoras multifuncionais, mesas de escritório, cadeiras, aparelhos de ar-condicionado, monoblocos e palletes, eles também vão receber uma câmara frigorífica (fria) e um caminhão frigorífico completo.
Fazem parte desses 14 municípios: Araguaína, Araguatins, Augustinópolis, Colinas, Dianópolis, Formoso do Araguaia, Guaraí, Gurupi, Miracema do Tocantins, Palmas, Paraíso, Porto Nacional, Taguatinga e Tocantinópolis.
Segundo a gerente de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (SETDS) Jessica Santana Oliveira, já foram adquiridos 278 unidades de cadeiras estofadas; 139 unidades de mesas com 2 gavetas; 105 impressoras multifuncionais; 22 computadores; 2.442 pallets de polietileno; 13 caminhões com câmaras frias (capacidade de 3.800 kg); 11 câmaras frias com capacidade de 2.000 litros; 139 balanças eletrônicas móveis (30kg); e 139 balanças de precisão (301 kg).
Dos equipamentos que ainda estão sendo adquiridos estão 34 impressoras multifuncionais; 117 computadores; 3 câmaras frias com capacidade de 2.000 litros; 1 caminhão com câmara fria (capacidade 3.800 kg); 278 freezers horizontais; 278 freezers verticais; além de 3.986 monoblocos (para hortifruti).
O programa conta com recursos da ordem de R$ 5,7 milhões do Ministério Cidadania com contrapartida do Governo do Tocantins.
Entenda
Os produtores da agricultura familiar vendem os seus produtos para as prefeituras, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Os produtos adquiridos são armazenados nas centrais de Apoio e Distribuição dos municípios, que receberão os equipamentos do Governo. O destinatário final desses alimentos são as pessoas mais carentes, que vivem em situação de vulnerabilidade social.
Com a modernização das centrais, o Governo pretende modernizá-las e melhorar o seu funcionamento, evitando assim o desperdício dos alimentos e garantindo sua maior qualidade. Além disso, vai facilitar também o transporte dos produtos, por meio dos caminhões entregues.
“Esse programa vai melhorar esses centros para que eles possam garantir mais qualidade aos consumidores. Com isso, vamos também fortalecer a agricultura familiar que terá mais apoio e estrutura para o transporte e armazenamento daquilo que produzem”, explicou titular da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (SETDS), Messias Araújo.
PAA
O Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), também conhecido como Compra Direta, prevê a compra de alimentos da agricultura familiar e a sua doação as entidades socioassistencias que atendam pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. O PAA é implantado por meio de convênio formalizado entre o Ministério da Cidadania e o Estado/Município. Cabe ressaltar que o PAA permite a compra, com dispensa de licitação, de alimentos de agricultores familiares, no limite de até R$ 3,5 mil por família a cada ano.
Capacitação
A fiscalização das centrais após o recebimento dos equipamentos nas centrais do programa ficará a cargo da SETDS. Para operacionalizar os equipamentos, além de capacitar os funcionários das centrais quanto às boas práticas de manipulação de alimentos, cada município indicará um servidor responsável, que passará por capacitação dos servidores da Gerência de Segurança Alimentar e Nutricional da SETDS.
O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) também acompanhará a entrega dos equipamentos e das capacitações.
