O Ministério Público do Estado do Tocantins, através da Procuradoria-Geral de Justiça (MPE-TO), informou ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), na sexta-feira (12), que vai instaurar Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público, para apurar possível ato de improbidade por parte do governador do Estado do Tocantins e da Secretária Estadual de Educação, em decorrência da inércia quanto à formalização dos contratos temporários aos profissionais da educação que estão atuando desde o início do calendário escolar.
O inquérito também visa apurar a ausência de realização de concurso público para provimento de cargo do quadro de profissionais da educação básica da Secretaria de Educação, Juventude e Esporte do Tocantins.
De acordo com o ofício enviado ao Sintet, as medidas não tomadas pelo governo ferem os preceitos e princípios constitucionais.
O presidente do Sintet, José Roque Santiago será ouvido nesta terça-feira (16), pelo MPE-TO, para dar esclarecimentos sobre o fato noticiado ao órgão, em que relata o descaso do Governo Estadual com os profissionais da Educação que trabalham em regime de contrato.
A notícia de fato foi protocolada no MPE pelo sindicato, no último dia 13 de março de 2019, na qual relata que professores da rede pública estadual estão trabalhando sem remuneração sob promessa de serem contratados.
