O Governo do Estado, por meio da secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (SICS) e a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz), vai assinar, nos próximos dias, com a Passaredo Linhas Aéreas, o Termo de Acordo de Regime Especial (TARE) para a concessão do benefício fiscal de redução de ICMS do combustível da Aviação.
Como contrapartida, empresa irá dobrar sua oferta de voos, nos destinos de Palmas e Araguaína, para atender a alta temporada de praias, compreendido de 28 de junho até 6 de agosto de 2019.
Segundo o diretor executivo da companhia, Eduardo Busch, a Passaredo acredita no aumento de demanda pelos serviços aéreos, com a retomada do crescimento econômico do Brasil, e está estudando a possibilidade de implementação de novos voos dentro do Tocantins ainda em 2019.
O diretor executivo destacou que tornou público e notório o esforço do Governo do Tocantins na implementação de uma política de incentivo à manutenção e ao incremento de novos voos, esforço este materializado pela aprovação da Lei Estadual 3.439 de 04 de abril de 2019.
“Acreditamos que os modelos de incentivo à aviação mediante desoneração de custos representam uma ferramenta essencial à viabilização não apenas do crescimento, mas também da manutenção da oferta de serviços aéreos em destinos regionais”, afirmou.
Benefício
A Lei Estadual 3.439, de 4 de abril de 2019, reduziu de 14% para até 3% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis para aviação. A alíquota do tributo terá queda progressiva na base de cálculo, conforme investimentos das empresas aéreas na aviação comercial no Tocantins.
A medida visa fomentar o setor de aviação no Estado, além de incentivar a ampliação do número de rotas de voos que contemplem o Tocantins como ponto de partida e chegada, tendo referência não só a Capital, mas também outros municípios.
Segundo o secretário da Indústria e Comércio, Ridoval Darci Chiareloto, a concessão do benefício fiscal para aviação foi uma decisão acertada do governador Mauro Carlesse porque o transporte aéreo é um vetor de desenvolvimento fundamental e fomentador de novos negócios. “Estamos vendo o reflexo desta decisão com a ampliação de novas rotas. Primeiro foi a Companhia Azul Linhas Aéreas que anunciou a abertura de uma rota entre Palmas a Recife, agora vemos a Passaredo também disponibilizando mais voos dentro do estado. E mais empresas ainda devem nos procurar para a concessão do benefício”, afirmou.
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