Os vereadores de Palmas repercutiram a decisão do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Severiano Costandrade, que em portaria publicada na última sexta-feira, 3, designou servidores do controle externo para realizar inspeção presencial no Previpalmas para analisar possíveis irregularidades nas aplicações do instituto nos fundos Tercon e Cais Mauá que juntos receberam R$ 50 milhões do Previpalmas.
Quem suscitou o assunto na tribuna da Câmara Municipal na manhã desta terça-feira, 7, foi o vereador membro da CPI do Previpalmas, Gerson Alves. O parlamentar disse que ficou surpreso com a inspeção determinada pelo TCE e elogiou a decisão. “Parabéns ao TCE por esta iniciativa de defender a aposentadoria do servidor público do município de Palmas”, disse Gerson ao lembrar que o relatório da inspeção poderá ao final corroborar com os resultados da CPI do Previpalmas.
Membro suplente da CPI, o vereador Jucelino Rodrigues (PTC) concordou com o colega e disse que o objetivo final da CPI é identificar os culpados pelas aplicações temerárias e devolver o dinheiro aos cofres do Previpalmas. “Os servidores podem ficar tranquilos que esse dinheiro será devolvido ao Previpalmas com toda certeza”, defendeu. Já para o vereador Lúcio Campelo (PR) discordou de Rodrigues. Para Campelo, será possível identificar os culpados pelo rombo, mas dificilmente o dinheiro será devolvido. O parlamentar teceu ainda duras críticas ao ex-presidente da CPI e agora deputado estadual Júnior Geo (Pros), “O vereador Júnior Geo, pilantra, não nos deixou fazer nosso trabalho na CPI em um primeiro momento e com esse discurso furado dele, a sociedade se envaideceu, e ele conseguiu, através de seus méritos se tornar deputado estadual e deixou a CPI vazada, furada, vendida pra trás e a Câmara tá agora reestruturando, através da figura do vereador Milton Néris, e dando continuidade ao trabalho, mas de forma ampla, transparente”, acusou.
Rogério Freitas acompanhou Campelo na fala e disse que, à frente da CPI, Geo teria impedido a participação dos parlamentares dos trabalhos da comissão. “Não existia motivo nenhum para cercear o direito dos vereadores de participarem naquele primeiro momento da CPI. Foi feito um esforço hercúleo para que isso não acontecesse”, concordou.
Inspeção
De acordo com a portaria publicada no Boletim do TCE, a inspeção foi determinada após pedido do conselheiro Alberto Sevilha da 6ª Relatoria. Para isso foram destacados dois servidores, um auditor e um técnico.
A inspeção do TCE deverá analisar documentos e poderá ouvir gestores, ex-gestores e servidores para identificar se houve irregularidades na aplicação dos recursos. O trabalho deverá ser realizado até dia 20 de junho e o relatório apresentado até 10 de julho.
Oitivas
Nesta terça-feira, 7, o presidente da CPI do Previpalmas, Milton Néris (PP) juntamente com mais 4 parlamentares membros da CPI estão em Belém-PA onde irão ouvir o depoimento do ex-empresário Elton Felix Gobi Lira, preso no Centro de Detenção Provisória de Icoaraci.
Quem também acompanha os parlamentares na oitiva é o advogado Leandro Manzano, representante legal do ex-prefeito de Palmas Carlos Amastha (PSB). O pedido de Manzano foi aprovado pela CPI no dia 29 de abril e aprovado também pela administração do sistema penitenciário do estado do Pará.
Gobi Lira está preso por suspeita de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Ele era administrador das empresas Êxito e Assessoria Ltda., Êxito Consultoria de Investimentos Ltda e Êxito Previdência Ltda, que foram identificadas nas investigações da Polícia Federal como responsáveis por diversas fraudes previdenciárias, inclusive no Previpalmas.
Outro importante depoimento aguardado pelos parlamentares é o do ex-presidente do Previpalmas Max Fleury. Sem comparecer a nenhuma reunião da CPI mesmo após intimação judicial, Fleury poderá ser conduzido coercitivamente para prestar depoimento no dia 21 de maio. A medida foi aprovada por unanimidade na CPI.
O depoimento do ex-presidente é considerado indispensável já que as aplicações objeto de investigação da comissão foram realizadas na gestão de Fleury e para o presidente da CPI, Milton Neris, a presença do mesmo é indispensável aos andamentos dos trabalhos e conclusão da comissão.
