Com polêmica e bate boca a Câmara de Vereadores de Palmas aprovou em 1º turno de votação o Projeto de Decreto Legislativo que susta os efeitos do Termo Aditivo de Re-ratificação nº 02/2013 e o Termo Aditivo 03/2017 , do contrato de concessão para exploração dos serviços públicos de água e esgotamento sanitário e alienação de bens, firmados entre o município de Palmas, na gestão do ex-prefeito Carlos Amastha (PSB), e a concessionária BRK Ambiental.
Apenas o vereador José do Lago Folha Filho (PSD) foi contrário à aprovação do projeto. Antes da votação Folha foi protagonista de um tumulto no plenário e alvo de críticas por parte dos colegas de parlamento.
O vereador Milton Néris (PP) fazia uso da tribuna para criticar a atuação da BRK Ambiental em Palmas e os altos valores cobrados pela prestação de serviço de água e esgoto na capital, quando o vereador Folha pediu aparte para rebater as críticas de Néris. “Pra nós é estranho, seria difícil legislar, com o Poder Executivo com poder para fazer aditivos no termo de concessão dado por este município e autorizado por esta Casa, sem que a Câmara possa participar dessa discussão”, disse Folha.
“Eu acho que entendi o que o senhor quer, o senhor quer defender a BRK. Eu não vou defender a BRK, defendo o povo de Palmas”, devolveu Néris.
O desentendimento a respeito do projeto se estendeu à votação que ocorreria minutos depois. Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o texto foi lido pelo 1º secretário da mesa diretora e posto em votação pelo presidente Marilon Barbosa (PSB). Sem vereadores inscritos para discussão da matéria, o texto foi aprovado em 1º turno.
Entretanto, o vereador Folha que não estava no plenário no momento da votação exigiu a leitura dos nomes dos vereadores que votaram a favor do projeto. Diante da negativa, já que a votação não havia sido nominal, Folha questionou a quantidade de parlamentares no plenário para votar a matéria, afirmando haver menos de 10 parlamentares – quantidade mínima exigida para o quórum.
O vereador Filipe Fernandes (DC) interrompeu e afirmou que Folha estava no plenário, teria visto a votação e pediu que o presidente ignorasse o pedido do colega e desse andamento à sessão. “O negócio é que o vereador Folha gosta de tumultuar mesmo”, foi a resposta de Barbosa.
Iniciou-se então um bate boca no plenário entre Folha pedindo para que a votação fosse reiniciada, Barbosa atendendo à solicitação e outros vereadores questionando a decisão. “Reinicia porque ele precisa mostrar de que lado ele está”, gritou Néris do fundo do plenário.
“Não vamos admitir que o vereador Folha venha aqui tumultuar uma votação que é de benefício para a sociedade”, disse o presidente ao solicitar que o 1º secretário relesse o texto do projeto.
Apesar do empenho de Folha, o projeto foi novamente aprovado em 1º turno pelos vereadores e será votado em 2º turno nesta quarta-feira, 15.
