O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, participou em Belo Horizonte (MG), nesta última terça-feira (14), de reunião do Conselho Político Ampliado da Confederação Nacional de Municípios (CNM), entidade na qual é vice-presidente. Em pauta, a Nova Previdência, a cessão onerosa, a coincidência de mandatos, o Imposto Sobre Serviços (ISS) e os royalties de petróleo.
A reunião integra a programação do 36º Congresso Mineiro de Municípios e abriu espaço para presença de centenas de prefeitos que participam do evento. No total, 18 Estados foram representados. Segundo a CNM, outras decisões foram tomadas em uma reunião fechada, após a conversa com os participantes do evento.
O Conselho
“Trata-se de uma reunião anual em que reúne os principais lideres municipalistas do Brasil para discutir o futuro de milhares de Municípios brasileiros. São apresentadas e discutidas as pautas que serão defendidas por prefeitos e prefeitas em Brasília”, explica Jairo Mariano.
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, iniciou a reunião lembrando a importância das decisões do Conselho. “As decisões da nossa reunião do Conselho Político são extremamente importantes para definirmos as ações do nosso movimento municipalista. Então vamos decidir com consciência nossas pautas”, disse.
Pautas
De forma objetiva, o presidente da CNM pontuou as matérias que necessitavam de definição e lembrou algumas que devem ser cobradas com mais força pelo movimento junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Segundo a CNM, a luta por mais recursos para os Municípios também foi lembrada no debate. A defesa da Nova Previdência é consenso entre os líderes e a importância de os Municípios serem parte da proposta foi destacada por eles. Outro consenso: a unificação das eleições e mandatos para todos os cargos do executivo e legislativo, do federal ao municipal.
Brasília
Jairo Mariano revelou ainda que foi discutida a necessidade, sempre que possível, dos presidentes das entidades municipalistas dos Estados participem das reuniões das Frentes Parlamentares Mistas em Defesa dos Municípios e do Pacto Federativo, para pressionar os parlamentares na celeridade da tramitação de matérias como a que trata do acréscimo de mais 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de setembro.
Sobre a matéria que trata da cessão onerosa, o Conselho Político discutiu a promessa do ministro Paulo Guedes, durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que o Governo Federal dividirá esses recursos com os Municípios. O tema entrou em pauta de discussão, pois em entrevistas recentes Guedes indica apenas a divisão com Estados.
Ainda dentro das pautas para garantirem mais recursos aos Entes locais, o presidente da CNM falou de Lei Kandir e da garantia do Supremo Tribunal Federal (STF) de colocar a liminar sobre os royalties em votação em plenário.
Pacto Federativo
Segundo a CNM, o senador Rodrigo Pacheco (MDB-MG), possível relator de uma proposta que trata do Pacto Federativo, esteve na reunião e também ressaltou a força do movimento municipalista. “Precisamos valorizar a cultura do municipalismo para avançar na pauta”, defendeu o parlamentar.
