Com a aproximação do verão, os municípios precisam começar a formar brigadas de incêndio para eventuais situações de combate ao fogo, orienta a Associação Tocantinense de Municípios (ATM). Para tanto, as prefeituras devem estabelecer parceria com o Corpo de Bombeiros para a capacitação de brigadistas.
Na próxima quarta-feira, 22 de maio, finda o prazo dado aos municípios para contratação do curso de formação de brigadistas com a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil de Bombeiros Militares do Estado do Tocantins (CEDEC).
A parceria entre os entes é firmada por meio de Termo de Cooperação Técnica, requisito obrigatório. Na assinatura do documento, os Municípios devem apresentar a documentação da efetiva contração/cessão dos brigadistas.
Portaria
A CEDEC emitiu a Portaria 001/2019 que estabelece os requisitos e prazos da realização do curso de brigada aos Municípios. O documento especifica detalhes do processo letivo, os cargos a serem ocupados, os conteúdos pragmáticos da capacitação, as atribuições das brigadas e o número de brigadistas a serem contratados conforme Ranking de Densidade do Fogo. Clique aqui para acessar a portaria.
ICMS Ecológico
O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, explica que além de formar voluntários a atuarem no combate ao fogo, a capacitação também atende outros benefícios concedidos aos Municípios. “Tanto a capacitação quanto a operacionalização das brigadas são requisitos para pontuação do Município no programa do ICMS Ecológico”, lembra.
O ICMS Ecológico amplia a participação dos Municípios no recebimento de recursos estaduais, mediante comprovação de ações positivas de natureza ambiental.
Brigadistas
De acordo com a Portaria, os brigadistas devem atender aos critérios básicos do convênio: possuir boa condição física e de saúde; ser absolutamente capaz; ter entre 18 e 50 anos e ser alfabetizado. Ainda segundo o documento, o número de matriculas de interessados do sexo feminino não poderá ser superior a 10% do total apresentado.
O curso terá carga horária de 24 horas, sendo a parte prática 16 horas. A capacitação será realizada entre 1° de junho a 31 de julho.
Contrapartida Municipal
Segundo a portaria, é de responsabilidade do Município conveniado: possuir Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e Coordenador nomeado, providenciar local para aulas teóricas e práticas que comporte acima de 20 alunos, ofertar alimentação aos alunos, disponibilizar Data show e computador, além de providenciar o transporte dos alunos, os Equipamentos de Proteção Individual (EPI), a maleta de primeiros socorros e as apostilhas de estudos.
A prefeitura devera ainda efetivar a contratação dos brigadistas por um período de três meses e entregar à CEDEC a documentação de contratação até o dia 1º de agosto de 2019.
