O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou quatro Procedimentos Administrativos (PA) destinados a monitorar os índices de mortes violentas e crimes dolosos contra a vida na Capital. A intenção é otimizar a investigação criminal e a repressão a esse tipo de crime por meio de atuação mais incisiva da instituição, em conjunto com a Secretaria Estadual de Segurança Pública, Polícia Civil, Polícia Militar, guardas municipais e órgãos de trânsito.
Segundo o promotor de Justiça Saulo Vinhal, a atuação tem como base um levantamento do G1, intitulado Monitor da Violência, que acompanhou, por amostragem 1.195 casos de mortes violentas no país, ocorridas entre 21 e 25 de agosto de 2017 e apontou que, um ano depois, mais da metade dos casos sequer tiveram os respectivos inquéritos concluídos.
O PA nº 2019.00033115 visa acompanhar “a evolução dos números de morte violenta e, em especial, de homicídios tentados ou consumados no âmbito do Município de Palmas, em comparação com os índices verificados nos demais municípios do Estado do Tocantins, a fim de avaliar o eventual progresso ou retrocesso da atuação das polícias civil e militar em atividades de combate e repressão, assim como contribuir criticamente para a otimização de políticas, programas, planos, projetos e ações”.
O segundo PA, de nº 2019.0003162, tem por objetivo “o controle repressivo e preventivo de morte de civis decorrentes de intervenção policial, seja com o envolvimento de agentes da Polícia Civil ou da Polícia Militar, exigindo-se relatórios mensais pormenorizados em diversos aspectos, entre eles: o número de óbitos verificados no mês anterior e as razões da oscilação, em contraste com o último relatório apresentado; a instauração de inquérito policial pelo(a) Delegado(a) de Polícia Civil, no prazo de 24 horas, com a devida inserção dos autos no sistema e-Proc; a comunicação do Ministério Público, no prazo de 24 horas; entre outras informações.
O PA de nº 2019.0003161 tem por finalidade “colher informações sobre políticas, programas, planos, projetos e ações conjuntas de inteligência entre Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Metropolitana de Palmas e Município de Palmas, a exemplo do mapeamento de locais de maior ocorrência de crimes dolosos contra a vida e da realização de campanha para instalação de câmeras em bares e distribuidoras de bebidas, com vistas à otimização da investigação criminal e à redução da criminalidade, sem prejuízo da realização de estudos e atividades ao lado de órgãos de trânsito, de forma integrada e cooperada”.
Já o último PA, de nº 2019.0003160, busca “monitorar a estrutura de recursos humanos da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa de Palmas, cobrando-se estudos técnicos e relatórios mensais sobre as medidas implementadas para atendimento de diligências e encerramento de inquéritos policiais dentro do prazo de 10 dias, para investigado preso, ou de 30 dias, para investigado solto”.
