Sob a presidência do vereador Milton Neris (PP) a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização da Câmara de Palmas/TO realizou na tarde desta última terça-feira, 28, audiência pública para prestação de contas e metas fiscais do 1º quadrimestre de 2019 do Executivo da Capital. Além da apresentação de dados, durante a reunião foi discutido o pagamento das progressões e retroativos dos servidores públicos de Palmas.
O vereador parabenizou a gestão pelo trabalho realizado na Capital, como a desoneração do IPTU na planta de valores, que conforme ele, teve resultados satisfatórios para o município, mas se mostrou preocupado com os servidores públicos. “A prefeita Cinthia Ribeiro fez um compromisso com os servidores, de realizar o pagamento. Sendo assim, terá que ser escalonada as despesas. Dessa maneira, o valor a ser arcado esse ano terá que sair da economia desse semestre para ser honrado o compromisso”, comentou o presidente.
Neris pontuou que muitas pessoas têm procurado a Casa de Leis para esclarecer sobre o Refis, de como irão regularizar seus débitos com os órgãos públicos. “Acredito que se formatarmos algo para esse semestre, vamos poder dar ao contribuinte uma condição melhor de pagar sua dívida,” explicou o vereador dizendo que também acredita que parte da inadimplência das pessoas é em razão da política da gestão anterior em pensar só em arrecadar.
A Superintendente de Orçamento e Modernização da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Humano, Elizabeth Fátima Manzzano, explicou que a prefeitura fez um escalonamento para realizar o pagamento das progressões dos servidores público, com valores de R$ 26 milhões a serem pagos. “Em junho começaremos a lançar as progressões até 2016, de quem tem direito, sendo publicado em Diário Oficial. Em agosto iremos lançar aqueles que tem direito em 2017; em outubro para aqueles que tem direito em 2018 e em março de 2020 o compromisso da prefeita é lançar aqueles que tem direito ao enquadramento de 2019”, esclareceu.
Sobre os retroativos, a Superintendente relatou que o pagamento dos servidores a prefeitura não irá conseguir pagar tudo em um ano, mas será realizado um recálculo para fazer o levantamento real da dívida que existe da gestão com o servidor. “A preocupação principal da gestão é parar de gerar dívida com o servidor, tendo um cenário melhor para fazer os cálculos desses retroativos”, assegurou.
Baixa de impostos
Ao decorrer da reunião, os parlamentares também cobraram um valor justo para os donos dos lotes lindeiros, e assim facilitar que adquirem os lotes no fundo de seus empreendimentos, com preço justo, e seja revista essa política para facilitar a aquisição por parte deles. Também foi cobrada a desoneração de diversos impostos do município, que de acordo com Neris "precisa ocorrer em diversos impostos, como uma meta da Capital de poder baixar a cobrança para as pessoas terem condições de pagar e assim o município arrecadar mais", ressaltou.
Participaram da audiência a equipe da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Humano e Secretaria de Finanças, o presidente Tributário da OAB-TO Alexandre José Bueno, o presidente do Sisemp, Heguel Albuquerque.
