Dezoito matérias do legislativo e executivo tocantinense, entre medidas provisórias, projetos de lei e de resolução, foram avaliadas como convergentes ou divergentes ao desenvolvimento do setor industrial na Agenda Legislativa da Indústria 2019 lançada nessa quarta-feira, 29/05, em Palmas. Esta é a 14ª edição do documento elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO) e foi entregue oficialmente pelo presidente Roberto Magno Martins Pires ao presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Antonio Andrade e ao vice-governador, Wanderlei Barbosa.
Onze deputados participaram da cerimônia: o presidente da Assembleia, Antonio Andrade, Claudia Lélis, Cleiton Cardoso, Olyntho Neto, Elenil da Penha, Valderez Castelo Branco, José Roberto, Jorge Frederico, Nilton Franco, Issam Saado e Leo Barbosa. A Agenda contribui para o debate de uma legislação mais alinhada à demanda da indústria.
“O desenvolvimento da indústria passa pela elaboração de políticas públicas voltadas ao setor produtivo e de uma legislação que incentive o fortalecimento da economia, para gerar emprego, renda e prosperidade em nosso Estado. O Sistema Fieto atuará de forma proativa, oferecendo estudos de avaliação do setor e todo o corpo técnico à disposição do Executivo e do Legislativo para que estejam amparados na criação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento econômico e social do Tocantins”, afirmou Roberto Pires.
Entre os projetos convergentes aparecem a Medida Provisória Nº 4 - 2018 que reduz cargos comissionados, incorpora secretarias e renomeia órgãos públicos da administração estadual. Nas divergentes, o Projeto de Lei Nº 1 – 2019 que dispõe sobre a proibição de operação de radares móveis em locais de difícil visualização pelos condutores de veículos nas rodovias estaduais do Tocantins.
O presidente da Assembleia Legislativa, Antonio Andrade, recebeu o documento representando os demais parlamentares. “A gente sabe o que é desemprego em nossos atendimentos nos gabinetes e a gente sabe que a saída do nosso estado é a industrialização. É através dela e junto com os empresários que daremos oportunidade a quem precisa do poder público”, observou.
O vice-governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, destacou a boa relação do segmento industrial com o Governo e citou ações do Executivo para aquecer os setores empresariais e fazer com que a “indústria seja forte”, como a Medida Provisória n°4, de 6 de fevereiro, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com querosene de aviação e gasolina de aviação.
Assuntos tributários, ambientais, sociais e econômicos, direitos do consumidor e proposições parlamentares de deputados federais do Tocantins foram analisados nas 18 matérias. Oito foram consideradas convergentes, três convergentes com ressalva, quatro divergentes e três divergentes com ressalva. A publicação completa está disponível no site da Fieto link Assuntos Legislativos.
