A partir desta sexta-feira, 31, passa a vigorar a tarifa de R$ 3,85, para o transporte urbano da Capital, representando reajuste de 2,7% em relação à tarifa atual, de R$ 3,75. O reajuste foi votado pelo Conselho de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte (CMAMTT) de Palmas, após meses de estudos e avaliações e justificado com a substituição da frota em 10 novos ônibus. A nova tarifa foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de Palmas no dia 1º de março de 2019, passando a vigorar 90 dias depois, em 31 de maio.
Com a chegada dos 10 novos ônibus, a frota que conta com 190 veículos operantes, agora passa a ter destes 53,2% equipados ar condicionado e 100% com sistema de acessibilidade a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
O processo de cálculo da tarifa é estudado pelo conselho todo início de ano e, segundo a Prefeitura, o reajuste tarifário concedido em Palmas foi o menor entre as capitais brasileiras, isto ainda sem considerar o Índice de Passageiro por Quilômetro Rodado (IPK). Por exemplo, o IPK de Palmas é de 1,36 e o de Curitiba, que é considerada referência em sistema de transporte no Brasil, é de 1,88. Entretanto, na capital paranaense, a passagem custa R$ 4,50.
Segundo a Prefeitura de Palmas, ainda há que se considerar a idade média da frota, que em Palmas é de cinco anos, abaixo da média nacional que é de 5,6. Já a frota de Curitiba tem em média 7,8 anos. Outro ponto destacado pela Prefeitura é que o aumento ficou abaixo do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que encerrou 2018 em 3,75%.
Gratuidade e Sistema
Outro fator que impacta diretamente no custo da passagem são as cotas de meia passagem a estudantes e gratuidade, direito garantido por lei federal a idosos, pessoas com deficiência, algumas categorias como profissionais da segurança pública, dentre outro. Em Palmas, esse benefício representa 26% dos usuários do sistema, segundo a prefeitura.
O transporte público de Palmas, que conta com 190 ônibus, é 100% monitorado em tempo real, com reconhecimento facial e bilhetagem eletrônica. Em 2019, 23 novos abrigos foram entregues a população e lançado o aplicativo Moovit, que mostra os horários das linhas de ônibus.
Fiscalização
Diariamente, agentes de trânsito e transporte fazem fiscalização no transporte publico, para garantir o cumprimento dos horários e rotas e aferir as condições dos veículos. Anualmente, todos os veículos do sistema passam por vistoria, quando são averiguadas as condições mecânicas, elétricas e de conservação.
CMAMTT
Criado pela Lei nº 2.332, de 17 de julho de 2017, o CMAMTT é constituído por 39 membros, que representam diversos setores da sociedade, como estudantes, associação de moradores, órgãos públicos e instituições, entre eles o Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública do Estado (DPE-TO), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a própria Prefeitura, sindicatos patronal e de trabalhadores do setor, com igual número de suplentes.
O CMAMTT tem por finalidade atuar como órgão de controle social da gestão das políticas de trânsito e transportes com participação do poder público e da sociedade civil organizada. Dentre as competências do órgão consultivo estão: propor ou sugerir a criação, implantação e execução da Política Municipal de acessibilidade, mobilidade, trânsito e transportes, bem como acompanhar, fiscalizar e avaliar a aplicação desta política, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pela Política Nacional de Trânsito e demais políticas públicas e legislações em vigor.
