O vereador Lúcio Campelo (PL) apresentou na manhã desta quinta-feira, 6, na Câmara de Palmas, dois projetos de Lei em fortalecimento à Semana Mundial do Meio Ambiente. Os PLs tratam da proibição de queimadas e obrigatoriedade de manutenção de postos de coleta para recebimento de descarte de lâmpadas em Palmas.
Campelo requer que os estabelecimentos que comercializem lâmpadas fluorescentes que contenham mercúrio, fiquem obrigados a manter postos de coleta, sendo facultado a outras entidades públicas ou privadas comprometidas com o meio ambiente. “A preocupação com um ambiente sadio e equilibrado deve-se levar em consideração a destinação final adequada para esses materiais, tendo em vista que o lançamento dos resíduos industriais perigosos em lixões, nas margens das estradas, próximos a cursos d’água, em terrenos baldios, entre outros, compromete a qualidade ambiental e a vida da população”, segundo o vereador.
O outro projeto prevê a proibição, em todo o território palmense, de queimadas para limpeza de terrenos e de incineração de resíduos nas vias públicas e nos interiores dos imóveis, públicos ou particulares, com a finalidade de preservar a saúde, a segurança pública, bem como manter o meio ambiente local ecologicamente equilibrado. O PL ainda regula queimadas controladas referentes às áreas rurais que só poderão ser realizadas com autorização e sob a supervisão dos órgãos ambientais competentes.
Segundo Lúcio, é prática comum dos moradores atear fogo no lixo, em restos de podas de árvores, em terrenos e espaços vazios com muito mato, bem como incinerarem lixo e outros resíduos sólidos em plena via pública. “Essa prática é contínua e crescente em nosso município. Alguns moradores justificam o uso do fogo, afirmando que é o meio mais prático para limpar terrenos, porém, tais práticas não levam em conta as consequências danosas desta atitude. O meio ambiente é negativamente afetado pelas queimadas”, defende Lúcio.
