Os deputados estaduais devem iniciar a semana legislativa com a votação da MP 5, que trata da carga horária dos profissionais da saúde nos hospitais públicos da rede estadual. Apesar de estar com os efeitos suspensos por força de uma decisão judicial, a matéria é uma das mais polêmicas em tramitação na Casa e faz parte do pacote de projetos que devem ser votados antes do recesso parlamentar que começa no dia 8 de julho.
A sessão desta terça-feira, 2, começa às 15h e a expectativa é de que os deputados votem a MP 5 ainda hoje. Mas há também outras matérias importantes que deverão ser destravadas nas comissões e enviadas ao plenário até a próxima quinta-feira, 4, quando acontece a última sessão do mês.
Entre elas está também a medida provisória de número 12 (MP 12) que fixou o índice da data-base para os servidores públicos do Poder Executivo do estado em 0,75%. Publicada no dia 19 de junho, a MP 12 trouxe índice muito abaixo do esperado pelos sindicatos da categoria e causou revolta.
A MP foi dividida na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tem como relatora a deputada Valderez Castelo Branco (PP). A comissão reúne-se hoje e a expectativa do Sindicato dos Servidores Públicos (Sisepe) é de que seja votada em plenário até o fim da semana.
Outra matéria polêmica parada na Casa e em vias de entrar em votação antes do recesso é a a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 01 de 06 de fevereiro de 2019 – a chamada PEC dos procuradores, que tem como objetivo permitir a livre nomeação para o cargo de Procurador-Geral do Estado.
Parada na CCJ desde o mês de março, a matéria deve ter tramitação agilizada esta semana pelo presidente da comissão, deputado Ricardo Ayres (PSB), para seguir em definitivo ao plenário e ser finalmente votada. A Associação dos Procuradores do Estado (APROETO) é contra a proposta.
O recesso do parlamento estadual começa oficialmente na próxima segunda-feira, 8, mas, como a última sessão ordinária desta semana é na quinta-feira, 4, já na sexta-feira, 5, o expediente na Assembleia Legislativa deverá ser praticamente nulo.
