A Câmara Municipal de Palmas voltou a exonerar servidores em cargos de comissão para cumprir a determinação judicial do mês de junho do ano passado de redução do número de cargos comissionados no Legislativo Municipal.
Os nomes dos servidores exonerados estão em uma lista que foi fixada no prédio da Câmara Municipal. A informação foi confirmada pela diretoria de comunicação da Câmara. A quantidade de servidores exonerados, no entanto ainda não foi confirmada.
Ainda segundo a diretoria de comunicação, apenas servidores do administrativo teriam sido exonerados, excluindo-se do rol assessores lotados nos gabinetes dos vereadores, “por serem cargos de confiança de livre indicação dos parlamentares”.
Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), autor da ação que pedia a redução do número de comissionados, a proporção de servidores comissionados ultrapassava 85% do quadro. Dos 407 cargos do Legislativo municipal, 328 eram ocupados por servidores comissionados, sendo 192 assessores parlamentares.
A Câmara começou a cumprir a sentença ainda em outubro do ano passado, ainda na gestão do então presidente José do Lago Folha Filho (PSD), que exonerou na época 60 servidoreswym-1562163431118, número que correspondia a cerca de apenas 25% do total determinado pela justiça. Na época a presidência da Casa não deu explicações de por que havia cumprido a decisão apenas parcialmente.
Como o prazo inicial para cumprimento da decisão não havia sido cumprido, a justiça estipulou novo prazo que se encerraria no mês de agosto próximo.
O Conexão Tocantins solicitou posicionamento da Câmara Municipal a respeito das exonerações. Questionamos a quantidade exata de servidores exonerados, em quais setores ocorreram os cortes e se as exonerações podem prejudicar os trabalhos legislativos. Ainda não obtivemos resposta.
