O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ), Helvécio de Brito Maia Neto, derrubou decisão liminar e restabeleceu a Medida Provisória do Poder Executivo que define os plantões dos profissionais de saúde nos hospitais públicos do Estado.
A medida liminar beneficiava os profissionais e havia sido concedida pelo juiz José Maria Lima no dia 28 de junho a pedido do Sindicato dos Médicos (Simed).
Para o desembargador, apesar de “bem fundamentada”, a decisão do juiz poderia causar “alteração em todas as escalas de serviço dos profissionais da saúde que já se encontram preestabelecidas, bem como a redução da carga horária dos referidos profissionais, o que prejudicará o atendimento da população nas instituições de saúde que já sofre com as deficiências crônicas do sistema, causando danos à saúde pública”, concluiu Helvécio ao derrubar a liminar obtida pelo Simed.
O sindicato, por sua vez alega que tanto a medida provisória nº 05/2019 quanto a Portaria GABSEC/SES/No 247/2018 teriam aumentado a jornada de trabalho dos profissionais da saúde sem a devida compensação financeira.
A medida provisória estabelece o cumprimento de 13 plantões mensais de 12 horas correspondentes a uma jornada de 40 horas semanais.O Simed informou que vai recorrer da decisão até a última instância.
Simed
Com a decisão favorável ao governo, conseguida junto ao Tribunal de Justiça, revertendo a decisão de 1ª instância que reconhecia o direito dos médicos, o sindicato informa que irá recorrer da decisão.
O sindicato informa que está disposto a ir até a última instância para fazer valer no Tocantins as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), "que amparam as reivindicações da categoria reconhecidas na decisão da semana passada, de forma a não permitir que o governo estadual faça uma conversão da jornada de trabalho em plantão, que extrapole a carga horária para a qual os médicos fizeram concurso público, e com a qual dedicam sua vida ao atendimento dos pacientes nos hospitais públicos", afirma o Simed em nota.
