Nenhum dos 139 municípios tocantinenses faz parte do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) – programa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos criado para organizar e articular políticas e serviços do Poder Público Federal para vencer as desigualdades raciais no Brasil.
Nem mesmo o Estado do Tocantins aderiu ao sistema desde que o Sinapir foi criado em 2013 pelo Governo Federal. A adesão é feita por meio de edital lançado pelo ministério. O último, encerrou-se no dia 12 de julho e tem resultado provisório de classificação previsto para o dia 29, próxima segunda-feira. Já o resultado final deve ser divulgado no dia 2 de agosto.
No entanto, a adesão ao Sinapir é voluntária e pode ocorrer a qualquer tempo, basta que o ente federado cumpra os pré-requisitos necessários e solicitar a adesão à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir).
O Conexão Tocantins questionou o Estado e alguns dos maiores municípios do Tocantins para saber o porquê da não adesão ao sistema e quando pretendem fazê-lo.
Palmas
A Prefeitura de Palmas informou que a adesão ao Sinapir deverá acontecer no ano que vem. Por ora, a gestão está estudando a adesão ao programa e “reestruturando a política de promoção da igualdade social para cumprir as exigências necessárias para a aderência”, informa em nota.
A prefeitura da capital informou ainda que está implantando um projeto de promoção da igualdade racial que deverá começar no mês de agosto – o projeto “Coquelino”, em parceria com o Ministério da Justiça e Secretaria Nacional do Consumidor. “O projeto tem como objetivo principal promover a igualdade racial e a cidadania ativa na Capital, além de fortalecer órgãos e conselhos de promoção da igualdade racial e garantir à população negra a equivalência de oportunidades, a defesa de direitos e o combate à discriminação”, afirma.
Desta forma, a prefeitura afirma que o município “terá bases mais sólidas para aderir ao Sinapir e pleitear ainda outros convênios que colaborem para promoção da igualdade racial, como a construção de planos e outros fluxos de garantia de direitos.
Araguaína
Já a Prefeitura de Araguaína informou que a adesão ao Sinapir será feita após a criação do Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial, “o que deve ser realizado ainda nesse semestre”, afirma.
A gestão municipal também informou que a Secretaria de Assistência Social do município “já realiza ações voltadas para o tema, como Seminário pela Igualdade Racial, que teve sua primeira edição em novembro de 2018 e terá seu segundo evento também nesse semestre. Ainda ressalta a promoção de outros eventos, entre reuniões e palestras com pessoas de referência na cidade e no estado”.
Porto Nacional
A Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Porto Nacional informou que não foi informada sobre a necessidade de adesão ao sistema e que os prazos haviam expirado ao tomar conhecimento do Sinapir. “Infelizmente existem outras correntes governamentais que dificultam o acesso de informações para consolidar e/ou ampliar as necessidades almejadas pelas políticas socioassistenciais, em especial da população negra”, informa em nota.
Segundo a secretaria, a prefeitura está verificando junto ao Governo Federal quais providências devem ser tomadas para o envio de proposta de adesão. Ainda segundo a pasta, mesmo sem adesão, “não faltarão esforços de enfrentar todas as formas de segregação racial, ampliando através dos serviços da proteção social básica, especial e cadastro único a efetividade de operação de uma política pública sob o modelo de um sistema único de gestão, respaldados na equidade e na justiça social.
Tal investimento não significa apagar as diversidades e segregar raças, mas, por mais paradoxal que seja, é assumir a feição de que independente de cofinanciamento, defender os direitos humanos significa conhecer, enxergar, entender as diversidades, pois é delas e nelas, que se constroem os propósitos de uma política de proteção social”, conclui.
Governo do Tocantins
Por meio de nota a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), através da Diretoria de Direitos Humanos, informou que "está em processo de adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), pois desenvolve políticas públicas destinados a superar as desigualdades raciais no Tocantins, com o propósito de garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa de direitos e o combate à discriminação e as demais formas de intolerância".
A Prefeitura de Gurupi também foi questionada mas não enviou resposta à reportagem. O espaço continua aberto. (Atualizada às 17h45 do dia 24-07-19)
