A Associação de Defesa e Apoio Jurídico aos Militares do Tocantins (ADPMETO) aguarda manifestação do comando geral do Corpo de Bombeiros a respeito de uma determinação expedida pelo comandante da 3ª Companhia de Paraíso, Capitão Rafael Alves Cruvinel, que proíbe os militares de se ausentarem do trabalho para atendimentos médicos, mesmo apresentando atestado de comparecimento à consulta.
A determinação foi expedida no dia 18 de julho e diz: “aos militares que trabalham em regime de escala operacional, fica proibido a ausência do militar e dispensa do serviço para consulta médica, não sendo aceito atestado de comparecimento de consulta”.
O documento acrescenta que, caso o militar necessite, deverá pedir troca de serviço pela intranet do corpo de bombeiros.
Para a ADPMETO, a determinação do comandante dos bombeiros em Paraíso fere direitos fundamentais dos militares previstos nas constituições Federal e Estadual, e no Estatuto dos Bombeiros. “Não é possível saber o dia em que uma pessoa irá ficar doente, portanto há como prever os casos em que os militares precisarão se ausentar do serviço para um atendimento de saúde”, acrescentou o presidente da ADPMETO, João Victor Moreira de Freitas.
A associação tenta resolver o impasse extrajudicialmente. O comandante geral dos bombeiros, Coronel Reginaldo Leandro da Silva, foi notificado sobre o caso e a ADPMETO pede no documento a revogação da determinação expedida pelo comandante dos bombeiros em Paraíso.
O prazo solicitado para resposta é de 10 dias e encerra-se no dia 29 de julho. Até o momento o comando geral não respondeu à notificação.
O Conexão Tocantins entrou em contato com o Corpo de Bombeiros para saber o posicionamento da corporação a respeito do assunto e aguarda resposta.
